Decreto nº 49.442/2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 49.442, DE 10 DE MAIO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que os Decretos nº 21.253 , de 16 de outubro de 2000; nº 24.968 , de 15 de abril de 2005; nº 34.298 , de 17 de dezembro de 2013; nº 40.693 , de 20 de maio de 2019 e nº 45.872 , de 20 de junho de 2022, publicados no Diário Oficial do Estado, edições de mesmas datas, apresentaram incorreções quanto a Matrícula, Cargo e Referência relativos à servidora ELIZANGÊLA SILVA DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.002423/2023-00, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, os Decretos nº 21.253 , de 16 de outubro de 2000; nº 24.968 , de 15 de abril de 2005; nº 34.298 , de 17 de dezembro de 2013; nº 40.693 , de 20 de maio de 2019 e nº 45.872 , de 20 de junho de 2022, publicados no Diário Oficial do Estado, edições de mesmas datas, nas partes relativas à Matricula, Cargo e Referência da servidora ELIZANGÊLA SILVA DE OLIVEIRA, Professor, PF20-DTR-I, Matrícula nº 144.740-8A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO Nº 21.253 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2000
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CLASSE CÓDIGO REF. CLASSE CÓDIGO REF.
144.740-8A PED.II - NMM-05.091 - - PD-III-NMM-07.109 -
LEIA-SE:
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CLASSE CÓDIGO REF. CLASSE CÓDIGO REF.
144.740-8A PROF.IV - NMM-06.091 - - PROF. V-NMM-08-109 -
DECRETO Nº 24.968 , DE 15 DE ABRIL DE 2005
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CLASSE CÓDIGO REF. CLASSE CÓDIGO REF.
144.740-8A PEDAGOGO 3.ª ED-ESP-III B 3.ª ED-ESP-III B
LEIA-SE:
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CLASSE CÓDIGO REF. CLASSE CÓDIGO REF.
144.740-8A PROFESSOR 3.ª ED-ESP-III B 3.ª ED-ESP-III B
DECRETO Nº 34.298 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CLASSE CÓDIGO REF. CLASSE CÓDIGO REF.
144.740-8B PROFESSOR 3.ª ED-ESP-III B 2.ª PF20-MSC-II E
LEIA-SE:
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CLASSE CÓDIGO REF. CLASSE CÓDIGO REF.
144.740-8A PROFESSOR 3.ª ED-ESP-III B 2.ª PF20-MSC-II E
DECRETO Nº 40.693 , DE 20 DE MAIO DE 2019
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CLASSE CÓDIGO REF. CLASSE CÓDIGO REF.
144.740-8B PROFESSOR 2.ª PF20-MSC-II A 2.ª PF20-MSC-II F
LEIA-SE:
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CLASSE CÓDIGO REF. CLASSE CÓDIGO REF.
144.740-8A PROFESSOR 2.ª PF20-MSC-II E 2.ª PF20-MSC-II F
DECRETO Nº 45.872 , DE 20 DE JUNHO DE 2022
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CLASSE CÓDIGO REF. CLASSE CÓDIGO REF.
144.740-8B PROFESSOR 2.ª PF20-MSC-II F 1.ª PF20-DTR-I F
LEIA-SE:
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CLASSE CÓDIGO REF. CLASSE CÓDIGO REF.
144.740-8A PROFESSOR 2.ª PF20-MSC-II F 1.ª PF20-DTR-I F
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21253/2000 de //
Decreto nº 24968/2005 de //
Decreto nº 34298/2013 de //
Decreto nº 40693/2019 de //
Decreto nº 45872/2022 de 20/06/2022