Decreto nº 49.443/2024
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.
DECRETO Nº 49.443, DE 14 DE MAIO DE 2024
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual , combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122 , de 15 de outubro de 2019, e;
CONSIDERANDO o Memorando nº 144/2024-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS para a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, constante do Anexo Único, Parte 37, da Lei Delegada nº 123 , de 31 de outubro de 2019, ocupado pela servidora NATALIA KETHELEN DE ALBUQUERQUE PEREIRA DE VASCONCELOS, passando a integrar o Anexo Único, Parte 22, da referida Lei.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus feitos a partir de 1.º de junho de 2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Delegada nº 123/2019 de //