Decreto nº 49.548/2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que especifica.
DECRETO Nº 49.548, DE 22 DE MAIO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO que pelo Decreto nº 34.967 , de 04 de julho de 2014, o servidor ANSELMO LIMA DE MORAES, Matrícula nº 051607-4F, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura foi enquadrado no cargo de Engenheiro, 1.ª Classe, Referência D, quando já detinha tempo de serviço suficiente para ser enquadrado no cargo de Engenheiro, 1.ª Classe, Referência E;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.001999/2023-75, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 34.967 , de 04 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que enquadrou por tempo de serviço o servidor ANSELMO LIMA DE MORAES, Matrícula nº 051607-4F, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura:
Decreto nº 34.967 , de 04 de julho de 2014 (DOE de 04.07.2014) SITUAÇÃO FUNCIONAL
Onde se lê: Leia-se:
ENGENHEIRO 1.ª CLASSE REFERÊNCIA D ENGENHEIRO 1.ª CLASSE REFERÊNCIA E
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2010.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34967/2014 de //