Decreto nº 49.569/2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 49.569, DE 27 DE MAIO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 15.248 , de 11 de fevereiro de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12, do mesmo mês e ano, apresentou incorreção quanto ao código do cargo do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder a correção, com vista a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.006758/2023-90, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 15.248 , de 11 de fevereiro de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12, do mesmo mês e ano, na parte referente ao código do cargo do servidor LAERTE DE STEPHANO E AGUIAR, Matrícula nº 018.260-5B, ocupante do cargo de Professor, PF20.MSC-II, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar:
ATO/ESPÉCIE SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
Decreto nº 15.248 , de 11 de fevereiro de 1993 (DOE de 12.02.93) PROMOÇÃO HORIZONTAL PARA MPI.EC.D2 PARA MPI.EC.D3
CORREÇÃO
PROMOÇÃO HORIZONTAL PARA MPII.EC.D1 PARA MPII.EC.D2
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15248/1993 de //