Decreto nº 49.643/2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que especifica.
DECRETO Nº 49.643, DE 12 DE JUNHO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 34.549 , de 28 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao código do cargo da servidora SOLANGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.001929/2023-17, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 34.549 , de 28 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao código do cargo da servidora SOLANGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Pedagogo, PD20.ESP-III, Matrícula nº 116.268-3C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
ONDE SE LÊ:
SOLANGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ONDE SE LÊ LEIA-SE
DE PEDAGOGO C4, ED.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF."D" PARA PEDAGOGO PD20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF. "G" DE PEDAGOGO C3, ED-ESP-III, 3ª CLASSE, REF."A" PARA PEDAGOGO PD20.ESP-III, 3ª CLASSE, REF."G"
LEIA-SE:
Situação anterior Situação atual
SOLANGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Matrícula Class. Código Ref. Class. Código Ref.
116.268-3 C 3.ª PD20.ESP-III D 3.ª PD20.ESP-III G
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34549/2014 de //