Decreto nº 49.697/2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 49.697, DE 21 DE JUNHO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 33.732 , de 10 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto à Classe e Código do cargo da servidora LOURDES MORATELLI, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula nº 028.238-3C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.001136/2023-06, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 33.732 , de 10 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à Classe e Código do cargo da servidora LOURDES MORATELLI, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula nº 028.238-3C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
ATO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Decreto nº 33.732 , de 10 de julho de 2013, (D.O.E de 10/07/2013) PROFESSOR 4.º ED-LPL-IV, REF. "C" PARA PROFESSOR 4.º ED-LPL-IV, REF. "D" PROFESSOR 6.º ED-ADC-VI, REF. "C" PARA PROFESSOR 6.º ED-ADC-Vl, REF. " D"
Parágrafo único. Os efeitos da retificação efetivados na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato originário.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33732/2013 de //