Decreto nº 49.698/2024

DECRETO Nº 49.698, DE 21 DE JUNHO DE 2024

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO que o nome da servidora LOURDES MORATELLI da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar foi indevidamente incluído no Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.001136/2023-06, DECRETA:

Art. 1º Fica excluído, na forma abaixo, do Decreto nº 34.300 de 17 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora LOURDES MORATELLI, Professor, PF20.LPL-IV, Matrícula nº 028238-3C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:

NOME MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

LOURDES MORATELLI 028.238-3C PROFESSOR 4.ª ED-LPL-IV, REF. "D PROFESSOR 4.ª PF20-LPL-IV, REF. "H

Parágrafo único. Os efeitos da exclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato original.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de junho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 34300/2013 de //