Decreto nº 49.723/2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que especifica.
DECRETO Nº 49.723, DE 27 DE JUNHO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 8.723 , de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de julho do mesmo ano, apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor VALDECI DE BRITO CAÇULA, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.022102.014362/2024-00, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 8.723 , de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de julho do mesmo ano, na parte referente ao nome do servidor VALDECI DE BRITO CAÇULA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 008.023-3D, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas:
ATO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 8.723 , de 28 de junho de 1985 (D.O.E de 03.07.1985) VALDECI DE BRITO CAÇILA VALDECI DE BRITO CAÇULA
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8723/1985 de //