Decreto nº 49.821/2024

DECRETO Nº 49.821, DE 09 DE JULHO DE 2024

INSTITUI a "Escola Estadual da Floresta José Loureiro da Silva", no município de São Sebastião do Uatumã - Am, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Constituição Estadual , e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.005899.2024-76, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, a "Escola Estadual da Floresta José Loureiro da Silva", com 4 (quatro) salas de aula, localizada na Comunidade Bom Jesus do Angelim - Rua Jatapú, no município de São Sebastião do Uatumã/AM.

Art. 2º A Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar fará cumprir, mediante ato próprio, as determinações sobre:

I - o Regimento Interno, a estrutura e o funcionamento da "Escola Estadual da Floresta José Loureiro da Silva", conforme definição do Conselho Estadual de Educação - CEE/AM;

II - a definição da simbologia aplicável à "Escola Estadual da Floresta José Loureiro da Silva", referente à atribuição de gratificação ao Diretor, que será FGD-3, e ao Secretário, que será FGS-7, de acordo com o disposto na Lei nº 5.524 , de 7 de julho de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.