Decreto nº 49.932/2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 49.932, DE 29 DE JULHO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 24.968 , de 15 de abril de 2005, o Decreto nº 28.006 , de 16 de outubro de 2008, o Decreto nº 33.732 , de 10 de julho de 2013, o Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 34.635 , de 31 de março de 2014, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora MARGARETH DE SOUSA COSTA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.021372/2024-99, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 24.968 , de 15 de abril de 2005, o Decreto nº 28.006 , de 16 de outubro de 2008, o Decreto nº 33.732 , de 10 de julho de 2013, o Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 34.635 , de 31 de março de 2014, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora MARGARETH DE SOUSA COSTA, Professor PF20.ESP-III, Matrícula nº 152.385-6D, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 24.968 , de 15 de abril de 2005 (D.O.E de 15/04/2005) MARGARETH DE SOUZA COSTA MARGARETH DE SOUSA COSTA
Decreto nº 28.006 , de 16 de outubro de 2008 (D.O.E de 16/10/2008) MARGARETH DE SOUZA COSTA MARGARETH DE SOUSA COSTA
Decreto nº 33.732 , de 10 de julho de 2013 (D.O.E de 10/07/2013) MARGARETH DE SOUZA COSTA MARGARETH DE SOUSA COSTA
Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013 (D.O.E de 17/12/2013) MARGARETH DE SOUZA COSTA MARGARETH DE SOUSA COSTA
Decreto nº 34.635 , de 31 de março de 2014 (D.O.E de 31/03/2014) MARGARETH DE SOUZA COSTA MARGARETH DE SOUSA COSTA
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam as datas de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24968/2005 de //
Decreto nº 28006/2008 de //
Decreto nº 33732/2013 de //
Decreto nº 34635/2014 de //
Decreto nº 34300/2013 de //