Decreto nº 50.012/2024
CONCEDE a Medalha do "MÉRITO AJURICABA - DEDICAÇÃO AO ESTUDO" ao Oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas, que identifica.
DECRETO Nº 50.012, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
CONCEDE a Medalha do "MÉRITO AJURICABA - DEDICAÇÃO AO ESTUDO" ao Oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas, que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, inciso IV e XVI, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO que a Medalha "Mérito Ajuricaba - Dedicação ao Estudo" a estimular a aplicação e o interesse nos estudos policiais-militares, premiando os que se hajam distinguido nos cursos fundamentais para o acesso hierárquico ao longo da carreira;
CONSIDERANDO a Ata de Reunião da Comissão de Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO/2022 - Especialização em Gestão Pública Aplicada a Segurança, publicada no Boletim Geral Ostensivo nº 207/2023;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 7.028 , de 24 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, assim como da Portaria nº 233/1994, que aprovou o regulamento da medalha em questão;
CONSIDERANDO a proposição do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas contida no Ofício nº 2166/2023/DPA-4/PMAM, e o que mais consta do Processo nº 01.01.022103.019594/2023-64, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha do "MÉRITO AJURICABA - DEDICAÇÃO AO ESTUDO", no grau "Prata", ao Capitão PM ANDERSON CORDEIRO DOS SANTOS (20859), do Quadro de Oficiais Combatentes (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas, por lograr a primeira colocação na classificação intelectual do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) da referida Corporação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.