Decreto nº 50.061/2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora MARIA DAS DORES BRAGA DA FONSECA da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
DECRETO Nº 50.061, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora MARIA DAS DORES BRAGA DA FONSECA da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 8.734 , de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 04 de julho do mesmo ano, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora MARIA DAS DORES BRAGA DA FONSECA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.021733/2024-05, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 8.734 , de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 04 de julho do mesmo ano, na parte referente ao nome da servidora MARIA DAS DORES BRAGA DA FONSECA, Agente Administrativo, Matrícula nº 029.584-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 8.734 , de 28 de junho de 1985 (D.O.E de (04.07.1985) MARIA DAS DORES BATISTA DA FONSECA MARIA DAS DORES BRAGA DA FONSECA
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data do ato originário.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8734/1985 de //