Decreto nº 50.364/2024
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
DECRETO Nº 50.364, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição do Estado , e;
CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 309ª reunião realizada no dia 29 de agosto de 2024, referendada pela Resolução nº 006/2024-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas neste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 70 do anexo único do Decreto nº 47.727 , de 05 de julho de 2023, que APROVA o Regulamento da Lei nº 2.826 , de 29 de setembro de 2003, que "REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências";
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 652/2024 - GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo nº 01.01.016101.002985/2024-48, DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:
I - NCM/SH 3919.10.20, 3920.62.19, 3920.62.99, 3920.73.90, 3920.69.00, 3920.49.00, relativamente ao produto FITAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS DIVERSOS, EXCETO TECIDOS, PARA RECEBER IMPRESSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COM OU SEM TRATAMENTO, ADESIVADAS OU NÃO, EM ROLOS OU FOLHAS, incentivado por meio do Decreto nº 45.518 , de 10 de maio de 2022, fabricados pela sociedade empresária AGILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.735/0001-01 e no CCA sob o nº 06.300.869-6, conforme Parecer de Análise nº 274/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 283/2024 - SEDECTI;
II - NCM/SH 9028.90.10, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), incentivado por meio do Decreto nº 47.036 , de 17 de fevereiro de 2023, fabricados pela sociedade empresária CONSTANTA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 31.405.471/0001-03 e no CCA sob o nº 06.301.180-8, conforme Parecer de Análise nº 234/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 290/2024 - SEDECTI;
III - NCM/SH 8504.90.40, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), incentivado por meio do Decreto 24.206 , de 06 de maio de 2013, fabricados pela sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.798.094/0001-29 e no CCA sob o nº 06.390.014-9, conforme Parecer de Análise nº 222/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 296/2024 - SEDECTI;
IV - NCM/SH 8413.91.90, relativamente ao produto PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICÍCLOS, incentivado por meio do Decreto nº 26.036 , de 05 de julho de 2006, fabricados pela sociedade METALFINO DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.414.488/0001-54 e no CCA sob os n.ºs 06.200.859-5 e 06.300.241-8, conforme Parecer de Análise nº 248/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 304/2024 - SEDECTI;
V - NCM/SH 8529.90.20, 8529.90.50, relativamente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS OU TIRAS METÁLICAS, incentivado por meio do Decreto nº 30.925 , de 13 de janeiro de 2011, fabricados pela sociedade empresária METALÚRGICA SETE DE SETEMBRO DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.728.473/0001-37 e no CCA sob o nº 06.300.445-3, conforme Parecer de Análise nº 296/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 305/2024 - SEDECTI;
VI - NCM/SH 8415.90.90, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto nº 47.860 , de 04 de agosto de 2023, fabricados pela sociedade empresária NOVATEC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.141.159/0001-85 e no CCA sob o nº 06.301.010-0, conforme Parecer de Análise nº 267/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 308/2024 - SEDECTI;
VII - NCM/SH 8470.50.10, relativamente ao produto TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO PARA USO NÃO BANCÁRIO, incentivado por meio do Decreto nº 45.127 , de 25 de janeiro de 2022, fabricados pela sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.107.697/0001-94 e no CCA sob o nº 06.200.227-9, conforme Parecer de Análise nº 297/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 312/2024 - SEDECTI;
VIII - NCM/SH 5603.13.10, 5603.12.10, relativamente ao produto FITAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS DIVERSOS, EXCETO TECIDOS, PARA RECEBER IMPRESSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COM OU SEM TRATAMENTO, ADESIVADAS OU NÃO, EM ROLOS OU FOLHAS, incentivado por meio do Decreto nº 37.869 , de 18 de maio de 2017, fabricados pela sociedade empresária SYNTPAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.204.894/0002-76 e no CCA sob o n.ºs 06.201.102-2 e 06.300.914-5, conforme Parecer de Análise nº 270/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 314/2024 - SEDECTI;
Art. 2º Ficam excluídas as NCM/SH dos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:
I - NCM/SH: 3908.10.24, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado pelo Decreto nº 43.409 , de 12 de fevereiro de 2021, fabricado pela sociedade empresária B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.693.319/0001-85 e no CCA sob o nº 06.301.071-2, conforme Parecer de Análise nº 237/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 285/2024 - SEDECTI;
II - NCM/SH: 3908.10.24, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado pelo Decreto nº 45.000 , de 15 de dezembro de 2021, fabricado pela sociedade empresária BD COMÉRCIO DE INSUMOS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.736.253/0003-39 e no CCA sob o nº 06.301.101-8, conforme Parecer de Análise nº 271/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 286/2024 - SEDECTI;
III - NCM/SH: 3904.90.00, 3908.10.24, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), por meio do Decreto nº 41.318 , de 25 de setembro de 2019, fabricado pela sociedade empresária BRIDGE INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.352.003/0001-52 e no CCA sob o nº 06.300.924-2, conforme Parecer de Análise nº 235/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 287/2024 - SEDECTI;
IV - NCM/SH: 3908.10.24, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 44.321 , de 05 de agosto de 2021, fabricado pela sociedade empresária COLLPACK INDÚSTRIA DE RESINAS PLÁSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.113.781/0001-70 e no CCA sob os n.ºs 06.301.104-2 e 06.201.399-8, conforme Parecer de Análise nº 259/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 288/2024 - SEDECTI;
V - NCM/SH: 3908.10.24, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 43.467 , de 25 de fevereiro de 2021, fabricado pela sociedade empresária EXTRUSA-PACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM DA AMAZONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.934.776/0001-14 e no CCA sob os n.ºs 06.301.080-1 e 06.201.358-0, conforme Parecer de Análise nº 260/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 293/2024 - SEDECTI;
VI - NCM/SH: 3908.10.24, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 37.073 de 30 de junho de 2016, fabricado pela sociedade empresária FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.169.868/0001-69 e no CCA sob os n.ºs 06.200.917-6 e 06.300.390-2, conforme Parecer de Análise nº 253/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 295/2024 - SEDECTI;
VII - NCM/SH: 3908.10.24, 3901.10.10, 3901.10.91, 3901.10.92, relativamente ao produto, RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 43.217 , de 22 de dezembro de 2020, fabricado pela sociedade empresária INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS EMBALIXO MANAUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.150.762/0001-96 e no CCA sob o nº 06.301.016-0, conforme Parecer de Análise nº 236/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 292/2024 - SEDECTI;
VIII - NCM/SH: 3908.10.24, relativamente ao produto, RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 47.483 , de 25 de maio de 2023 fabricado pela sociedade empresária JL SANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.221.945/0002-04 e no CCA sob os n.ºs 06.301.044-5 e 06.201.303-3, conforme Parecer de Análise nº 261/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 299/2024 - SEDECTI;
IX - NCM/SH: 3908.10.24, relativamente ao produto, RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 47.035 , de 17 de fevereiro de 2023, fabricado pela sociedade empresária M3A COMPOSTOS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.100.406/0001-72 e no CCA sob o nº 06.301.179-4, conforme Parecer de Análise nº 262/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 301/2024 - SEDECTI;
X - NCM/SH: 3908.10.24, relativamente ao produto, RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 38.813 , de 02 de abril de 2018, fabricado pela sociedade empresária MANUPACKAGING DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.269.557/0001-37 e no CCA sob o nº 06.300.746-0, conforme Parecer de Análise nº 258/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 302/2024 - SEDECTI;
XI - NCM/SH: 3908.10.24, 3901.10.10. 3901.10.91, 3901.10.92, relativamente ao produto, RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 38.717 , de 22 de fevereiro de 2018, fabricado pela sociedade empresária MEGA PACK PLÁSTICOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 19.631.376/0002-03 e no CCA sob os n.ºs 06.201.179-0 e 06.300.966-8, conforme Parecer de Análise nº 254/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 303/2024 - SEDECTI;
XII - NCM/SH: 3908.10.24, relativamente ao produto, RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 47.034 , de 17 de fevereiro de 2023, fabricado pela sociedade empresária PLANET COLOR DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.511.104/0001-97 e no CCA sob os n.ºs 06.301.182-4 e 06.201.504-4, conforme Parecer de Análise nº 257/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 309/2024 - SEDECTI;
XIII - NCM/SH: 3908.10.24, relativamente ao produto, RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 47.477 , de 25 de maio de 2023, fabricado pela sociedade empresária PLASBRAS PLÁSTICOS BRASILEIROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.565.263/0001-01 e no CCA sob o nº 06.301.185-9, conforme Parecer de Análise nº 255/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 310/2024 - SEDECTI;
XIV - NCM/SH: 3908.10.24, relativamente ao produto, RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 37.337 , de 25 de outubro de 2016, fabricado pela sociedade empresária PORTAL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.501.951/0002-08 e no CCA sob o nº 06.300.931-5, conforme Parecer de Análise nº 252/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 311/2024 - SEDECTI;
XV - NCM/SH: 3908.10.24, relativamente ao produto, RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 38.070 , de 18 de julho de 2017, fabricado pela sociedade empresária WALFF INDUSTRIAL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 20.703.241/0001-04 e no CCA sob os n.ºs 06.201.072-7 e 06.300.889-0, conforme Parecer de Análise nº 256/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 319/2024 - SEDECTI;
Art. 3º Fica alterado a nomenclatura dos produtos, na forma a seguir:
I - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.10.20, 3906.90.22, 3903.11.20, 3904.61.10, 3901.20.11, 3907.40.90, 3903.19.00, 3908.10.23, 3207.10.90, 3901.20.29, 3902.90.00, 3904.10.90, 3901.90.90, 3904.21.00, 3901.30.10, 3906.90.43, 3901.10.30, 3901.90.20, 3908.90.90, 3901.90.30, 3903.90.90, 3904.50.90, 3902.10.20, 3904.61.90, 3906.90.21, 3904.10.20, 3906.90.11, 3904.40.10, 3906.90.29, 3904.69.10, 3906.90.31, 3908.10.29, 3906.90.19, 3904.40.90, 3902.20.00, 3902.30.00, 3903.30.20, 3901.90.10, 3907.61.00, 3906.90.49, 3904.30.00, 3906.90.39, 3907.69.00, 3906.10.00, 3907.70.00, 3906.90.41, 3904.10.10, 3906.90.12, 3907.99.99, 3902.10.10, 3901.30.90, 3907.10.49, 3903.90.10, 3903.11.10, 3906.90.32, 3904.22.00, 3901.20.21, 3904.50.10, 3903.20.00, 3904.69.90, 3906.90.42, 3206.11.30, 3901.40.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3903.30.10, 3906.90.44, 3901.90.40, 3901.90.50, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.10.20, 3906.90.22, 3903.11.20, 3904.61.10, 3901.20.11, 3907.40.90, 3903.19.00, 3908.10.23, 3207.10.90, 3901.20.29, 3902.90.00, 3904.10.90, 3901.90.90, 3904.21.00, 3901.30.10, 3906.90.43, 3901.10.30, 3901.90.20, 3908.90.90, 3901.90.30, 3903.90.90, 3904.50.90, 3902.10.20, 3904.61.90, 3906.90.21, 3904.10.20, 3906.90.11, 3904.40.10, 3906.90.29, 3904.69.10, 3906.90.31, 3908.10.29, 3906.90.19, 3904.40.90, 3902.20.00, 3902.30.00, 3903.30.20, 3901.90.10, 3907.61.00, 3906.90.49, 3904.30.00, 3906.90.39, 3907.69.00, 3906.10.00, 3907.70.00, 3906.90.41, 3904.10.10, 3906.90.12, 3907.99.99, 3902.10.10, 3901.30.90, 3907.10.49, 3903.90.10, 3903.11.10, 3906.90.32, 3904.22.00, 3901.20.21, 3904.50.10, 3903.20.00, 3904.69.90, 3906.90.42, 3206.11.30, 3901.40.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3903.30.10, 3906.90.44, 3901.90.40, 3901.90.50, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, por meio do Decreto nº 43.409 , de 12 de fevereiro de 2021, fabricado pela sociedade empresária B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.693.319/0001-85 e no CCA sob o nº 06.301.071-2, conforme Parecer de Análise nº 237/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 285/2024 - SEDECTI;
II - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3904.22.00, 3901.20.21, 3901.30.90, 3902.10.20, 3904.40.10, 3906.90.21, 3904.50.90, 3906.90.11, 3906.90.29, 3908.10.29, 3903.20.00, 3904.50.10, 3906.90.42, 3904.69.90, 3901.10.30, 3206.11.30, 3904.61.90, 3903.90.90, 3901.90.30, 3907.99.99, 3901.40.00, 3901.90.90, 3904.10.90, 3901.30.10, 3904.21.00, 3207.10.90, 3904.10.20, 3906.90.31, 3902.30.00, 3906.90.19, 3904.69.10, 3902.20.00, 3902.10.10, 3907.10.49, 3907.40.90, 3903.19.00, 3908.10.23, 3904.40.90, 3908.90.90, 3901.90.20, 3901.40.00, 3906.90.43, 3903.30.20, 3901.90.10, 3907.61.00, 3906.90.49, 3901.20.29, 3902.90.00, 3901.20.11, 3907.70.00, 3906.90.41, 3904.10.10, 3906.90.12, 3901.20.19, 3907.40.10, 3903.30.10, 3906.90.44, 3903.90.10, 3903.11.10, 3906.90.32, 3904.30.00, 3906.90.39, 3907.69.00, 3906.10.00, 3904.61.10, 3903.11.20, 3906.90.22, 3901.10.20, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3904.22.00, 3901.20.21, 3901.30.90, 3902.10.20, 3904.40.10, 3906.90.21, 3904.50.90, 3906.90.11, 3906.90.29, 3908.10.29, 3903.20.00, 3904.50.10, 3906.90.42, 3904.69.90, 3901.10.30, 3206.11.30, 3904.61.90, 3903.90.90, 3901.90.30, 3907.99.99, 3901.40.00, 3901.90.90, 3904.10.90, 3901.30.10, 3904.21.00, 3207.10.90, 3904.10.20, 3906.90.31, 3902.30.00, 3906.90.19, 3904.69.10, 3902.20.00, 3902.10.10, 3907.10.49, 3907.40.90, 3903.19.00, 3908.10.23, 3904.40.90, 3908.90.90, 3901.90.20, 3901.40.00, 3906.90.43, 3903.30.20, 3901.90.10, 3907.61.00, 3906.90.49, 3901.20.29, 3902.90.00, 3901.20.11, 3907.70.00, 3906.90.41, 3904.10.10, 3906.90.12, 3901.20.19, 3907.40.10, 3903.30.10, 3906.90.44, 3903.90.10, 3903.11.10, 3906.90.32, 3904.30.00, 3906.90.39, 3907.69.00, 3906.10.00, 3904.61.10, 3903.11.20, 3906.90.22, 3901.10.20, por meio do Decreto nº 45.000 , de 15 de dezembro de 2021, fabricado pela sociedade empresária BD COMÉRCIO DE INSUMOS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.736.253/0003-39 e no CCA sob o nº 06.301.101-8, conforme Parecer de Análise nº 271/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 286/2024 - SEDECTI;
III - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.10.20, 3901.40.00, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.49, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.90, 3901.90.40, 3901.90.50, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.10.20, 3901.40.00, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.49, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3907.10.24, 3908.10.29, 3908.90.90, 3901.90.40, 3901.90.50, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, por meio do Decreto nº 41.318 , de 25 de setembro de 2019, fabricado pela sociedade empresária BRIDGE INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.352.003/0001-52 e no CCA sob o nº 06.300.924-2, conforme Parecer de Análise nº 235/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 287/2024 - SEDECTI;
IV - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3904.10.10, 3906.90.12, 3904.30.00, 3906.90.39, 3907.69.00, 3906.10.00, 3901.40.00, 3901.90.30, 3907.10.49, 3907.99.99, 3902.10.10, 3904.61.10, 3903.11.20, 3906.90.22, 3901.10.20, 3906.90.32, 3908.10.23, 3904.40.90, 3901.20.29, 3902.90.00, 3904.10.90, 3901.20.11, 3901.90.10, 3903.30.20, 3906.90.49, 3907.61.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3903.30.10, 3906.90.44, 3906.90.41, 3907.70.00, 3901.30.10, 3904.21.00, 3906.90.43, 3908.90.90, 3207.10.90, 3901.40.00, 3903.19.00, 3907.40.90, 3901.90.20, 3901.90.90, 3908.10.29, 3902.20.00, 3904.10.20, 3906.90.29, 3904.40.10, 3906.90.31, 3904.50.90, 3906.90.21, 3902.30.00, 3904.69.10, 3906.90.19, 3901.10.30, 3904.22.00, 3901.20.21, 3904.50.10, 3903.20.00, 3903.90.10, 3903.11.10, 3906.90.11, 3904.61.90, 3903.90.90, 3901.30.90, 3902.10.20, 3904.69.90, 3906.90.42, 3206.11.30, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3904.10.10, 3906.90.12, 3904.30.00, 3906.90.39, 3907.69.00, 3906.10.00, 3901.40.00, 3901.90.30, 3907.10.49, 3907.99.99, 3902.10.10, 3904.61.10, 3903.11.20, 3906.90.22, 3901.10.20, 3906.90.32, 3908.10.23, 3904.40.90, 3901.20.29, 3902.90.00, 3904.10.90, 3901.20.11, 3901.90.10, 3903.30.20, 3906.90.49, 3907.61.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3903.30.10, 3906.90.44, 3906.90.41, 3907.70.00, 3901.30.10, 3904.21.00, 3906.90.43, 3908.90.90, 3207.10.90, 3901.40.00, 3903.19.00, 3907.40.90, 3901.90.20, 3901.90.90, 3908.10.29, 3902.20.00, 3904.10.20, 3906.90.29, 3904.40.10, 3906.90.31, 3904.50.90, 3906.90.21, 3902.30.00, 3904.69.10, 3906.90.19, 3901.10.30, 3904.22.00, 3901.20.21, 3904.50.10, 3903.20.00, 3903.90.10, 3903.11.10, 3906.90.11, 3904.61.90, 3903.90.90, 3901.30.90, 3902.10.20, 3904.69.90, 3906.90.42, 3206.11.30, por meio do Decreto nº 44.321 , de 05 de agosto de 2021, fabricado pela sociedade empresária COLLPACK INDÚSTRIA DE RESINAS PLÁSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.113.781/0001-70 e no CCA sob os n.ºs 06.301.104-2 e 06.201.399-8, conforme Parecer de Análise nº 259/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 288/2024 - SEDECTI;
V - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3906.90.12, 3903.30.20, 3901.90.10, 3907.69.00, 3906.10.00, 3907.40.10, 3901.20.19, 3907.61.00, 3207.10.90, 3906.90.43, 3901.10.20, 3901.90.90, 3901.90.30, 3904.30.00, 3906.90.39, 3904.10.10, 3908.10.23, 3904.40.90, 3904.21.00, 3901.30.10, 3904.10.90, 3901.20.11, 3901.90.20, 3908.90.90, 3903.20.00, 3904.50.10, 3901.20.21, 3904.22.00, 3901.10.30, 3206.11.30, 3901.20.29, 3902.90.00, 3906.90.22, 3903.11.20, 3904.61.10, 3903.90.10, 3903.11.10, 3906.90.32, 3908.10.29, 3906.90.29, 3904.10.20, 3906.90.31, 3907.70.00, 3906.90.41, 3904.69.10, 3902.20.00, 3903.90.90, 3904.61.90, 3902.10.20, 3901.30.90, 3906.90.21, 3904.40.10, 3906.90.11, 3904.50.90, 3906.90.19, 3907.99.99, 3902.10.10, 3904.69.90, 3906.90.42, 3907.10.49, 3902.30.00, 3903.30.10, 3903.19.00, 3906.90.44, 3906.90.49; 3907.40.90, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3906.90.12, 3903.30.20, 3901.90.10, 3907.69.00, 3906.10.00, 3907.40.10, 3901.20.19, 3907.61.00, 3207.10.90, 3906.90.43, 3901.10.20, 3901.90.90, 3901.90.30, 3904.30.00, 3906.90.39, 3904.10.10, 3908.10.23, 3904.40.90, 3904.21.00, 3901.30.10, 3904.10.90, 3901.20.11, 3901.90.20, 3908.90.90, 3903.20.00, 3904.50.10, 3901.20.21, 3904.22.00, 3901.10.30, 3206.11.30, 3901.20.29, 3902.90.00, 3906.90.22, 3903.11.20, 3904.61.10, 3903.90.10, 3903.11.10, 3906.90.32, 3908.10.29, 3906.90.29, 3904.10.20, 3906.90.31, 3907.70.00, 3906.90.41, 3904.69.10, 3902.20.00, 3903.90.90, 3904.61.90, 3902.10.20, 3901.30.90, 3906.90.21, 3904.40.10, 3906.90.11, 3904.50.90, 3906.90.19, 3907.99.99, 3902.10.10, 3904.69.90, 3906.90.42, 3907.10.49, 3902.30.00, 3903.30.10, 3903.19.00, 3906.90.44, 3906.90.49; 3907.40.90, por meio do Decreto nº 43.467 , de 25 de fevereiro de 2021, fabricado pela sociedade empresária EXTRUSA-PACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM DA AMAZONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.934.776/0001-14 e no CCA sob os n.ºs 06.301.080-1 e 06.201.358-0, conforme Parecer de Análise nº 260/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 293/2024 - SEDECTI;
VI - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3907.40.90, 3901.40.00, 3901.10.20, 3903.19.00, 3903.90.90, 3901.30.90, 3901.20.19, 3902.20.00, 3903.30.10, 3907.40.10, 3902.10.10, 3907.10.49, 3908.10.29, 3902.30.00 3903.30.20, 3901.90.10, 3901.90.90, 3903.11.20, 3901.90.20, 3908.90.90, 3903.11.10, 3903.90.10, 3901.30.10, 3903.20.00, 3901.20.11, 3901.20.29, 3902.90.00, 3908.10.23, 3901.20.21, 3901.10.30, 3907.61.00, 3907.69.00, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3907.40.90, 3901.40.00, 3901.10.20, 3903.19.00, 3903.90.90, 3901.30.90, 3901.20.19, 3902.20.00, 3903.30.10, 3907.40.10, 3902.10.10, 3907.10.49, 3908.10.29, 3902.30.00, 3903.30.20, 3901.90.10, 3901.90.90, 3903.11.20, 3901.90.20, 3908.90.90, 3903.11.10, 3903.90.10, 3901.30.10, 3903.20.00, 3901.20.11, 3901.20.29, 3902.90.00, 3908.10.23, 3901.20.21, 3901.10.30, 3907.61.00, 3907.69.00, por meio do Decreto nº 37.073 , de 30 de junho de 2016, fabricado pela sociedade empresária FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.169.868/0001-69 e no CCA sob os n.ºs 06.200.917-6 e 06.300.390-2, conforme Parecer de Análise nº 253/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 295/2024 - SEDECTI;
VII - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3904.61.90, 3903.90.90, 3903.30.10, 3907.40.10, 3901.30.90, 3906.90.41, 3902.10.10, 3903.11.20, 3902.30.00, 3906.90.12, 3906.90.19, 3907.70.00, 3904.69.10, 3906.90.39, 3902.20.00, 3904.10.10, 3906.10.00, 3908.10.29, 3904.30.00, 3906.90.29, 3904.50.10, 3904.10.20, 3903.90.10, 3903.11.10, 3906.90.32, 3901.10.10, 3906.90.22, 3904.61.10, 3907.99.99, 3902.10.20, 3907.10.49, 3901.10.91, 3206.11.30, 3906.90.42, 3904.69.90, 3903.20.00, 3901.20.21, 3904.22.00, 3207.10.90, 3904.10.90, 3901.90.30, 3904.21.00, 3901.10.92, 3904.40.90, 3906.90.44, 3908.90.90, 3907.40.90, 3901.90.90, 3906.90.43, 3901.30.10, 3901.90.20, 3907.69.00, 3906.90.31, 3901.90.10, 3902.90.00, 3908.10.23, 3901.20.11, 3901.20.29, 3903.19.00, 3907.61.00, 3906.90.11, 3901.20.19, 3904.50.90, 3903.30.20, 3906.90.21, 3906.90.49, 3904.40.10, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3904.61.90, 3903.90.90, 3903.30.10, 3907.40.10, 3901.30.90, 3906.90.41, 3902.10.10, 3903.11.20, 3902.30.00, 3906.90.12, 3906.90.19, 3907.70.00, 3904.69.10, 3906.90.39, 3902.20.00, 3904.10.10, 3906.10.00, 3908.10.29, 3904.30.00, 3906.90.29, 3904.50.10, 3904.10.20, 3903.90.10, 3903.11.10, 3906.90.32, 3906.90.22, 3904.61.10, 3907.99.99, 3902.10.20, 3907.10.49, 3206.11.30, 3906.90.42, 3904.69.90, 3903.20.00, 3901.20.21, 3904.22.00, 3207.10.90, 3904.10.90, 3901.90.30, 3904.21.00, 3901.10.92, 3904.40.90, 3906.90.44, 3908.90.90, 3907.40.90, 3901.90.90, 3906.90.43, 3901.30.10, 3901.90.20, 3907.69.00, 3906.90.31, 3901.90.10, 3902.90.00, 3908.10.23, 3901.20.11, 3901.20.29, 3903.19.00, 3907.61.00, 3906.90.11, 3901.20.19, 3904.50.90, 3903.30.20, 3906.90.21, 3906.90.49, 3904.40.10, por meio do Decreto nº 43.217 , de 22 de dezembro de 2020, fabricado pela sociedade empresária INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS EMBALIXO MANAUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.150.762/0001-96 e no CCA sob o nº 06.301.016-0, conforme Parecer de Análise nº 236/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 292/2024 - SEDECTI;
VIII - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.20.21, 3904.22.00, 3903.20.00, 3904.50.10, 3901.10.20, 3906.90.32, 3903.90.10, 3904.50.90, 3906.90.11, 3904.61.90, 3903.90.90, 3901.30.90, 3902.10.20, 3906.90.42, 3904.69.90, 3904.10.10, 3906.90.39, 3907.70.00, 3906.90.12, 3901.90.10, 3907.69.00, 3906.10.00, 3904.30.00, 3901.10.30, 3824.99.36, 3903.11.10, 3906.90.22, 3904.61.10, 3906.90.41, 3907.99.19, 3903.11.20, 3907.40.90, 3904.40.90, 3908.10.23, 3902.90.00, 3908.90.90, 3906.90.43, 3901.40.00, 3904.21.00, 3903.30.20, 3906.90.49, 3907.61.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3903.30.10, 3906.90.44, 3903.19.00, 3904.10.90, 3901.30.10, 3901.20.29, 3901.20.11, 3901.90.30, 3901.90.20, 3901.90.90, 3906.90.21, 3904.40.10, 3906.90.31, 3904.10.20, 3902.20.00, 3906.90.29, 3904.69.10, 3908.10.29, 3902.30.00, 3906.90.19, 3907.99.99, 3902.10.10, 3907.10.49, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.20.21, 3904.22.00, 3903.20.00, 3904.50.10, 3901.10.20, 3906.90.32, 3903.90.10, 3904.50.90, 3906.90.11, 3904.61.90, 3903.90.90, 3901.30.90, 3902.10.20, 3906.90.42, 3904.69.90, 3904.10.10, 3906.90.39, 3907.70.00, 3906.90.12, 3901.90.10, 3907.69.00, 3906.10.00, 3904.30.00, 3901.10.30, 3824.99.36, 3903.11.10, 3906.90.22, 3904.61.10, 3906.90.41, 3907.99.19, 3903.11.20, 3907.40.90, 3904.40.90, 3908.10.23, 3902.90.00, 3908.90.90, 3906.90.43, 3901.40.00, 3904.21.00, 3903.30.20, 3906.90.49, 3907.61.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3903.30.10, 3906.90.44, 3903.19.00, 3904.10.90, 3901.30.10, 3901.20.29, 3901.20.11, 3901.90.30, 3901.90.20, 3901.90.90, 3906.90.21, 3904.40.10, 3906.90.31, 3904.10.20, 3902.20.00, 3906.90.29, 3904.69.10, 3908.10.29, 3902.30.00, 3906.90.19, 3907.99.99, 3902.10.10, 3907.10.49, por meio do Decreto nº 47.483 , de 25 de maio de 2023 fabricado pela sociedade empresária JL SANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.221.945/0002-04 e no CCA sob os n.ºs 06.301.044-5 e 06.201.303-3, conforme Parecer de Análise nº 261/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 299/2024 - SEDECTI;
IX - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH:3901.90.30, 3903.19.00, 3907.40.90, 3901.90.90, 3824.10.00, 3904.40.90, 3904.10.90, 3901.30.10, 3906.90.44, 3824.99.39, 3908.10.23, 3902.90.00, 3901.40.00, 3904.21.00, 3907.70.00, 3906.90.12, 3901.20.11, 3901.20.29, 3908.90.90, 3906.90.43, 3904.10.10, 3906.90.39, 3903.30.20, 3906.90.49, 3904.61.10, 3906.90.41, 3904.30.00, 3906.10.00, 3901.30.90, 3902.10.20, 3901.20.19, 3907.61.00, 3903.30.10, 3907.40.10, 3901.90.10, 3907.69.00, 3904.10.20, 3906.90.31, 3904.40.10, 3906.90.21, 3904.50.90, 3906.90.11, 3904.61.90, 3903.90.90, 3907.99.19, 3903.11.20, 3906.90.19, 3902.30.00, 3908.10.29, 3904.69.10, 3906.90.29, 3902.20.00, 3903.90.10, 3906.90.32, 3901.10.20, 3903.11.10, 3906.90.22, 3901.10.30, 3824.99.36, 3907.99.99, 3903.20.00, 3904.50.10, 3901.20.21, 3904.22.00, 3906.90.42, 3904.69.90, 3902.10.10, 3907.10.49, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.90.30, 3903.19.00, 3907.40.90, 3901.90.90, 3824.10.00, 3904.40.90, 3904.10.90, 3901.30.10, 3906.90.44, 3824.99.39, 3908.10.23, 3902.90.00, 3901.40.00, 3904.21.00, 3907.70.00, 3906.90.12, 3901.20.11, 3901.20.29, 3908.90.90, 3906.90.43, 3904.10.10, 3906.90.39, 3903.30.20, 3906.90.49, 3904.61.10, 3906.90.41, 3904.30.00, 3906.10.00, 3901.30.90, 3902.10.20, 3901.20.19, 3907.61.00, 3903.30.10, 3907.40.10, 3901.90.10, 3907.69.00, 3904.10.20, 3906.90.31, 3904.40.10, 3906.90.21, 3904.50.90, 3906.90.11, 3904.61.90, 3903.90.90, 3907.99.19, 3903.11.20, 3906.90.19, 3902.30.00, 3908.10.29, 3904.69.10, 3906.90.29, 3902.20.00, 3903.90.10, 3906.90.32, 3901.10.20, 3903.11.10, 3906.90.22, 3901.10.30, 3824.99.36, 3907.99.99, 3903.20.00, 3904.50.10, 3901.20.21, 3904.22.00, 3906.90.42, 3904.69.90, 3902.10.10, 3907.10.49, por meio do Decreto nº 47.035 , de 17 de fevereiro de 2023, fabricado pela sociedade empresária M3A COMPOSTOS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.100.406/0001-72 e no CCA sob o nº 06.301.179-4, conforme Parecer de Análise nº 262/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 301/2024 - SEDECTI;
X - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.40.00, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3908.10.23, 3908.10, 3908.10.29, 3908.90.90, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.40.00, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.90, por meio do Decreto nº 38.813 , de 02 de abril de 2018, fabricado pela sociedade empresária MANUPACKAGING DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.269.557/0001-37 e no CCA sob o nº 06.300.746-0, conforme Parecer de Análise nº 258/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 302/2024 - SEDECTI;
XI - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.10.10, 3901.10.91, 3901.10.92, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.49, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.90, 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.40.00, 3824.92.00, 3824.89.00, 3824.99.39, 3824.99.79, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.49, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.90, 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.40.00, 3824.92.00, 3824.89.00, 3824.99.39, 3824.99.79, por meio do Decreto nº 38.717 , de 22 de fevereiro de 2018, fabricado pela sociedade empresária MEGA PACK PLÁSTICOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 19.631.376/0002-03 e no CCA sob os n.ºs 06.201.179-0 e 06.300.966-8, conforme Parecer de Análise nº 254/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 303/2024 - SEDECTI;
XII - De INTERRUPTOR MAGNÉTICO DE PARTIDA, NCM/SH: 8536.50.90, para INTERRUPTOR (RELÉ) MAGNÉTICO DE PARTIDA, NCM/SH: 8536.50.90, por meio do Decreto nº 27.108 , de 25 de outubro de 2007, fabricado pela sociedade empresária MINEBEA ACCESSSOLUTIONS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.379.546/0001-4 e no CCA sob o nº 06.300.408-9, conforme Parecer de Análise nº 249/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 306/2024 - SEDECTI;
XIII - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3907.10.49, 3902.30.00, 3902.10.10, 3907.99.19, 3903.11.20, 3903.20.00, 3824.99.36, 3903.11.10, 3906.90.22, 3904.61.10, 3901.10.20, 3903.90.10, 3907.99.99, 3904.50.10, 3901.20.21, 3904.22.00, 3906.90.32, 3904.69.90, 3901.30.90, 3908.10.29, 3906.90.42, 3903.90.90, 3904.50.90, 3902.10.20, 3904.61.90, 3906.90.21, 3904.10.20, 3901.10.30, 3904.40.10, 3906.90.29, 3904.69.10, 3906.90.31, 3902.20.00, 3906.90.19, 3901.20.29, 3901.40.00, 3906.90.43, 3901.30.10, 3904.21.00, 3901.90.90, 3901.90.30, 3908.90.90, 3906.90.11, 3904.40.90, 3908.10.23, 3903.19.00, 3907.40.90, 3901.20.11, 3904.10.90, 3902.90.00, 3906.10.00, 3904.30.00, 3906.90.41, 3907.69.00, 3906.90.12, 3907.70.00, 3901.90.20, 3904.10.10, 3903.30.10, 3907.40.10, 3901.90.10, 3906.90.44, 3906.90.49, 3903.30.20, 3906.90.39, 3907.61.00 e 3901.20.19, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3907.10.49, 3902.30.00, 3902.10.10, 3907.99.19, 3903.11.20, 3903.20.00, 3824.99.36, 3903.11.10, 3906.90.22, 3904.61.10, 3901.10.20, 3903.90.10, 3907.99.99, 3904.50.10, 3901.20.21, 3904.22.00, 3906.90.32, 3904.69.90, 3901.30.90, 3908.10.29, 3906.90.42, 3903.90.90, 3904.50.90, 3902.10.20, 3904.61.90, 3906.90.21, 3904.10.20, 3901.10.30, 3904.40.10, 3906.90.29, 3904.69.10, 3906.90.31, 3902.20.00, 3906.90.19, 3901.20.29, 3901.40.00, 3906.90.43, 3901.30.10, 3904.21.00, 3901.90.90, 3901.90.30, 3908.90.90, 3906.90.11, 3904.40.90, 3908.10.23, 3903.19.00, 3907.40.90, 3901.20.11, 3904.10.90, 3902.90.00, 3906.10.00, 3904.30.00, 3906.90.41, 3907.69.00, 3906.90.12, 3907.70.00, 3901.90.20, 3904.10.10, 3903.30.10, 3907.40.10, 3901.90.10, 3906.90.44, 3906.90.49, 3903.30.20, 3906.90.39, 3907.61.00, 3901.20.19, por meio do Decreto nº 47.034 , de 17 de fevereiro de 2023, fabricado pela sociedade empresária PLANET COLOR DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.511.104/0001-97 e no CCA sob os n.ºs 06.301.182-4 e 06.201.504-4, conforme Parecer de Análise nº 257/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 309/2024 - SEDECTI;
XIV - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.90.30, 3908.90.90, 3906.90.43, 3901.90.90, 3904.10.20, 3906.90.31, 3902.20.00, 3906.90.29, 3904.50.90, 3906.90.11, 3904.40.10, 3906.90.21, 3901.30.90, 3902.10.20, 3904.61.90, 3903.90.90, 3901.20.19, 3908.10.23, 3903.30.10, 3907.40.10, 3903.19.00, 3901.20.11, 3904.40.90, 3907.40.90, 3901.20.29, 3207.10.90, 3904.10.90, 3902.90.00, 3904.21.00, 3901.90.20, 3901.40.00, 3901.30.10, 3907.69.00, 3904.30.00, 3906.10.00, 3907.61.00, 3906.90.39, 3903.30.20, 3906.90.49, 3906.90.44, 3901.90.10, 3904.69.10, 3908.10.29, 3902.30.00, 3906.90.19, 3907.70.00, 3906.90.41, 3904.10.10, 3906.90.12, 3907.99.99, 3902.10.10, 3907.10.49, 3904.22.00, 3903.20.00, 3904.50.10, 3908.10, 3904.69.90, 3906.90.42, 3901.20.21, 3206.11.30, 3906.90.22, 3901.10.30, 3903.11.20, 3904.61.10, 3903.90.10, 3906.90.32, 3901.10.20, 3903.11.10, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.90.30, 3908.90.90, 3906.90.43, 3901.90.90, 3904.10.20, 3906.90.31, 3902.20.00, 3906.90.29, 3904.50.90, 3906.90.11, 3904.40.10, 3906.90.21, 3901.30.90, 3902.10.20, 3904.61.90, 3903.90.90, 3901.20.19, 3908.10.23, 3903.30.10, 3907.40.10, 3903.19.00, 3901.20.11, 3904.40.90, 3907.40.90, 3901.20.29, 3207.10.90, 3904.10.90, 3902.90.00, 3904.21.00, 3901.90.20, 3901.40.00, 3901.30.10, 3907.69.00, 3904.30.00, 3906.10.00, 3907.61.00, 3906.90.39, 3903.30.20, 3906.90.49, 3906.90.44, 3901.90.10, 3904.69.10, 3908.10.29, 3902.30.00, 3906.90.19, 3907.70.00, 3906.90.41, 3904.10.10, 3906.90.12, 3907.99.99, 3902.10.10, 3907.10.49, 3904.22.00, 3903.20.00, 3904.50.10, 3904.69.90, 3906.90.42, 3901.20.21, 3206.11.30, 3906.90.22, 3901.10.30, 3903.11.20, 3904.61.10, 3903.90.10, 3906.90.32, 3901.10.20, 3903.11.10, por meio do Decreto nº 47.477 , de 25 de maio de 2023, fabricado pela sociedade empresária PLASBRAS PLÁSTICOS BRASILEIROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.565.263/0001-01 e no CCA sob o nº 06.301.185-9, conforme Parecer de Análise nº 255/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 310/2024 - SEDECTI;
XV - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.90.90, 3908.10.23, 3902.90.00, 3901.20.21, 3901.20.11, 3901.20.29, 3902.10.20, 3907.40.10, 3903.30.10, 3902.20.00, 3901.20.19, 3901.30.90, 3903.90.90, 3903.19.00, 3907.40.90, 3901.90.10, 3903.30.20, 3901.90.20, 3903.11.20, 3908.10.29, 3902.30.00, 3902.10.10, 3907.10.49, 3901.30.10, 3903.90.10, 3903.20.00, 3901.40.00, 3908.90.90, 3903.11.10, 3901.10.20, 3901.10.30, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.90.90, 3908.10.23, 3902.90.00, 3901.20.21, 3901.20.11, 3901.20.29, 3902.10.20, 3907.40.10, 3903.30.10, 3902.20.00, 3901.20.19, 3901.30.90, 3903.90.90, 3903.19.00, 3907.40.90, 3901.90.10, 3903.30.20, 3901.90.20, 3903.11.20, 3908.10.29, 3902.30.00, 3902.10.10, 3907.10.49, 3901.30.10, 3903.90.10, 3903.20.00, 3901.40.00, 3908.90.90, 3903.11.10, 3901.10.20, 3901.10.30, por meio do Decreto nº 37.337 , de 25 de outubro de 2016, fabricado pela sociedade empresária PORTAL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.501.951/0002-08 e no CCA sob o nº 06.300.931-5, conforme Parecer de Análise nº 252/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 311/2024 - SEDECTI;
XVI - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.10.30, 3901.40.00, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.90, 3901.10.20, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.10.30, 3901.40.00, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.90, 3901.10.20, por meio do Decreto nº 38.070 , de 18 de julho de 2017, fabricado pela sociedade empresária WALFF INDUSTRIAL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 20.703.241/0001-04 e no CCA sob os n.ºs 06.201.072-7 e 06.300.889-0, conforme Parecer de Análise nº 256/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 319/2024 - SEDECTI;
Art. 4º Ficam alteradas as Nomenclaturas Comuns do Mercosul - Sistema Harmonizado-NCM/SH dos produtos fabricados pelas seguintes sociedades empresárias:
I - BD COMÉRCIO DE INSUMOS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.736.253/0003-39 e no CCA sob o nº 06.301.101-8, conforme Parecer de Análise nº 271/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 286/2024-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 45.000 , de 15 de dezembro de 2021, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), de NCM/SH 3901.10.10, 3901.10.91, 3901.10.92, para NCM/SH 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.40.00
II - FÁBRICA VIRROSAS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.559.019/0001-23 e no CCA sob o nº 06.200.064-0, conforme Parecer de Análise nº 299/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 294/2024-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 48.815 , de 22 de dezembro de 2023, relativamente ao produto CONDIMENTOS TRITURADOS OU EM PASTA (ALHO), de NCM/SH0703.20.90, para NCM/SH 2005.99.00;
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 45127/2022 de 25/01/2022
Decreto nº 48815/2023 de 22/12/2023
Decreto nº 27108/2007 de //
Decreto nº 43217/2020 de //
Decreto nº 38070/2017 de //
Decreto nº 37337/2016 de //
Decreto nº 47477/2023 de 25/05/2023
Decreto nº 47034/2023 de 17/02/2023
Decreto nº 38717/2018 de //
Decreto nº 38813/2018 de //
Decreto nº 47035/2023 de 17/02/2023
Decreto nº 47483/2023 de 25/05/2023
Decreto nº 37869/2017 de //
Decreto nº 45518/2022 de 28/04/2022
Decreto nº 47860/2023 de 04/08/2023
Decreto nº 37073/2016 de //
Decreto nº 43467/2021 de 25/02/2021
Decreto nº 44321/2021 de 05/08/2021
Decreto nº 41318/2019 de //
Decreto nº 45000/2021 de //
Decreto nº 43409/2021 de //
Decreto nº 26036/2006 de //
Decreto nº 30925/2011 de //
Decreto nº 24206/2013 de //
Decreto nº 47036/2023 de 17/02/2023