Decreto nº 50.643/2024

DECRETO Nº 50.643, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

CONCEDE a MEDALHA "IMPERADOR DOM PEDRO II" aos militares das Forças Armadas e a Civis, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO que a Medalha "Imperador Dom Pedro II", criada pelo Decreto nº 25.717 , de 9 de março de 2006, destina-se a premiar os Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, os militares das Forças Armadas ou das demais Forças Auxiliares e, ainda, os cidadãos nacionais ou estrangeiros;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião do Conselho de Mérito Bombeiro Militar publicada no Boletim Geral nº 210, de 08 de novembro de 2024, assim como o Ofício nº 3185/2024/DRH/CBMAM, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o artigo 10, do Anexo II, do Decreto nº 25.717 , de 9 de março de 2006, e o que mais consta no Processo nº 01.01.022104.002361/2024-01, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Medalha "IMPERADOR DOM PEDRO II" aos Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas que tenham prestado notáveis serviços à Corporação, aos militares das Forças Armadas ou das demais Forças Auxiliares, que, pelos serviços prestados, se tenham tornado merecedores de homenagens pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas e, ainda, aos cidadãos nacionais ou estrangeiros que se tenham tornado credores de homenagem da Corporação, conforme abaixo:

ORD. NOME FUNÇÃO/CARGO

1. General de Divisão FLAVIO ALVARENGA FILHO Comandante da 12.ª Região Militar

2. General de Brigada WHASHINGTON ROCHA TRIANI Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia

3. SILAS CÂMARA Deputado Federal

4. MARIO LUIZ SARRUBBO Secretário Nacional de Segurança Pública

5. Coronel QOBM MOISÉS PEREIRA DE MELO Secretário de Estado de Defesa Civil de Alagoas

6. Coronel QOPM HENGUEL RICARDO PEREIRA Secretário-Chefe da Casa Militar do Estado de São Paulo e Coordenador da Defesa Civil do Estado

7. Coronel QOPM FRANCINEY MACHADO BÓ Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas

8 Coronel QOBM ADSON MARCHESINI Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

9. Coronel QOBM MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba

10. Coronel QOBM JAYME DE AVIZ BENJÓ Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará

11. Coronel QOBM PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins

12. Coronel QOBM FÁBIO PINTO CARDOSO Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe

13. Coronel QOBM EDUARDO ESTÊVAM CAMARGO RODRIGUES Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul

14. Coronel QOBM ANDERSON CARVALHO DE MATOS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima

15. Coronel QOBM LUIZ MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte

16. Tenente-Coronel QOBM LUCIANO ALMEIDA DE MELO VIRTUOSO Secretário Executivo da Defesa Civil de Alagoas

17. Coronel QOPM FERNANDO ALENCAR MEDEIROS Diretor da Força Nacional de Segurança Pública

18. Coronel do Exército RUI CESAR RECH Comandante do 1.º BIS (AMV)

19. Coronel QOPM DANIELE VIEIRA DE SOUZA Assistente Militar da Vara da Auditoria Militar

20. Tenente-Coronel QOBM ROSSANO SOARES BOHNERT Chefe Adjunto da Casa Militar do Distrito Federal

21. Coronel QOPM THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

22. 1.º Tenente PM RENATO ARAÚJO MOTA Subsecretário da Casa Militar da Prefeitura de Manaus

23. Coronel QOPM BRUNO PATRÍCIO DE AZEVEDO Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

24. DÉBORA BANDEIRA DIAS KOENOW Procuradora-Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar da PGE

25. ELIANA LEITE GUEDES DO AMARAL Promotora de Justiça do Amazonas

26. Coronel QOBM CLEYTON CRUZ DO ESPÍRITO SANTO Diretor de Planejamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão

27. Coronel QOBM JEYVESON DA SILVA SANTOS Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba

28. Coronel QOBM JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO Chefe da 4.ª

Seção do EMG/CBMAM

29. Coronel QOBM DIÓGENES MARTINS MUNHOZ Chefe do Departamento Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo

30. Coronel Aviador R/1 VLADIMIR MARQUES PASSOS Assessor de Apoio Jurídico aos Projetos e atividades Estratégicas, relacionadas ao Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA IV

31. Coronel QOPM RONILTON DE JESUS JACINTO CAVALCANTE Chefe da 7.ª

Seção do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

32. Coronel QOBM RR GEORGE CAJATY BARBOSA BRAGA Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

33. Coronel QOPM HERMES SILVA DE MACEDO Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas

34. Tenente-Coronel QOBM MARCO ANTÔNIO CALMON GAMA Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas

35. Tenente-Coronel QOPM FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA JUNIOR Subcomandante do Policiamento da Capital da PMRR

36. Tenente-Coronel QOBM RAMON DIEGGO PIMENTEL VALLE BAILÃO DINIZ Subcomandante de Operações do CBMBA

37. Tenente-Coronel QOPM FÁBIO VEIGA CABRAL Chefe de Gabinete do Diretor da Força Nacional

38. Tenente-Coronel QOPM ROUGET BRITO DE AGUIAR FILHO Coordenador do Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (Ciesp)

39. Tenente-Coronel QOBM ERENILDO DOS SANTOS COSTA Coordenador de Treinamento Operacional do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

40. Tenente-Coronel QOPM WAGNER ALVES MACEDO Chefe de Unidade da Polícia Militar do Estado do Amazonas

41. Tenente-Coronel QOBM WAGNER ALÍPIO ESPÍRITO SANTO DA SILVA Assessor Técnico do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará

42. Tenente-Coronel QOPM JAILSON MARTINS DE SOUZA Comandante e Diretor do CMPM IV

43. Tenente-Coronel QOBM LAVOIZIER JOSÉ DE SOUZA Assessor de ações estratégicas do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba

44. Tenente-Coronel QOBM MANOEL LEONARDO COSTA SARGES Comandante do Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização do Corpo de Bombeiros Militar do Pará

45. Tenente-Coronel QOPM JORGE LEANDRO DOS SANTOS NETO Assessor no Gabinete Militar do Governador de Alagoas

46. Major QOPM ANDRÉ DOS SANTOS EVANGELISTA Chefe de Departamento da Casa Militar do Estado do Amazonas

47. Major QOBM LUCIANO DOS SANTOS ALVES Chefe do Centro de Gestão do Vetor Aéreo do Comando de Operações de Bombeiros Militar, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

48. Major QOC GYOVANA DA CRUZ MARTINS Comandante da 9.ª Companhia Independente Bombeiro Militar em Planaltina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

49. Major QOBM VALNEI DE AZEVEDO SILVA Subcomandante do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivos - BPFRC da Polícia Militar da Bahia

50. Major QOC RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA Subcomandante do 4º Batalhão Bombeiro Militar de Rio Verde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

51. Major QOC DIEGO DE ALMEIDA FERREIRA Comandante da 18.ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Ceres do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

52. Major QOBM FABRÍCIO ROCHA XAVIER Chefe da Divisão de Gestão do Serviço de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

53. Major QOABM MURILO SOUZA ROCHA Chefe da

Seção de Planejamento Operacional do 2.º Comando Regional de Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

54. Major QOPM VERENA MAGALHÃES DO NASCIMENTO Assessora Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

55. Major QOC DANIEL FREIRE PEREIRA BATISTA Comandante do 9.º Batalhão de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

56. Major QOPM MICHELE CESAR Diretora de Resposta da Defesa Civil do Estado de São Paulo

57. Capitão QOPM ADONIAS PALMEIRA DA SILVA Ajudante de Ordem da Casa Militar do Estado do Amazonas

58. CARLOS AUGUSTO HOSSAINE DO NASCIMENTO Pró-Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI

59. JOÃO JUAREZ DE ALMEIDA PRATES Sócio-Diretor da Empresa Navegação Prates

60. ULLA HAVANNE DE PAIVA VIEIRA Contadora do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Segurança Pública

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Art. 1

Art. 2

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