Decreto nº 50.799/2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 50.799, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 50.577 , de 31 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto nº 34.636 , de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora LUZINEA MARIA MARINHO FERREIRA, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.020327/2024-17, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 50.577 , de 31 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto nº 34.636 , de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome da servidora LUZINEA MARIA MARINHO FERREIRA, Professor, Matrículas nº 123.012-3C e 123.012-3D, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
SITUAÇÃO FUNCIONAL
N.º DE ORDEM Decreto nº 50.577 , de 31 de outubro de 2024 (D.O.E de (31.10. 2024) ONDE SE LÊ: LEIA-SE:
197 LUZINEIA MARINHO FERREIRA LUZINEA MARIA MARINHO FERREIRA
198 LUZINEIA MARINHO FERREIRA LUZINEA MARIA MARINHO FERREIRA
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 50577/2024 de 31/10/2024
Decreto nº 34636/2014 de //