Decreto nº 50.881/2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 50.881, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 15.248 , de 11 de fevereiro de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 do mesmo mês e ano, o Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996, o Decreto nº 21.253 , de 16 de outubro de 2000, o Decreto nº 24.968 , de 15 de abril de 2005, o Decreto nº 25.389 , de 21 de outubro de 2005, o Decreto nº 30.167 , de 05 de julho de 2010, o Decreto nº 30.474 , de 13 de setembro de 2010 e o Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que consta do Processo nº 01.01.028101.027040/2023-37, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 15.248 , de 11 de fevereiro de 1993, publicado no Diário oficial do Estado, edição do dia 12 do mesmo mês e ano, o Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996, o Decreto nº 21.253 , de 16 de outubro de 2000, o Decreto nº 24.968 , de 15 de abril de 2005, o Decreto nº 25.389 , de 21 de outubro de 2005, o Decreto nº 30.167 , de 05 de julho de 2010, o Decreto nº 30.474 , de 13 de setembro de 2010 e o Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS, Professor, PF20-LPL-IV, Matrículas n.ºs 025.187-9A/C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 15.248 , DE 11.02 1993 (D.O.E DE 12/02/1993) RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS
DECRETO Nº 16.952 , DE 22.01.1996 (D.O.E DE 22/01/1996) RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 21.253 , DE 16.10.2000 (D.O.E DE 16/10/2000) RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 24.968 , DE 15.04.2005 (D.O.E DE 15/04/2005) RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 25.389 , DE 21.10.2005 (D.O.E DE 21/10/2005) RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 30.167 , DE 05.07.2010 (D.O.E DE 05/07/2010) RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 30.474 , DE 13.09.2010 (D.O.E DE 13/09/2010) RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 34.300 , DE 17.12.2013 (D.O.E DE 17/12/2013) RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam as datas de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15248/1993 de //
Decreto nº 24968/2005 de //
Decreto nº 34300/2013 de //
Decreto nº 21253/2000 de //
Decreto nº 16952/1996 de //
Decreto nº 30167/2010 de //
Decreto nº 25389/2005 de //
Decreto nº 30474/2010 de //