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Decreto nº 51.130/2025

CONCEDE a Medalha "MÉRITO POLICIAL MILITAR" aos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Oficiais das Forças Armadas e outras Coirmãs, Autoridades Civis e Civis, que especifica.

DECRETO Nº 51.130, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

CONCEDE a Medalha "MÉRITO POLICIAL MILITAR" aos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Oficiais das Forças Armadas e outras Coirmãs, Autoridades Civis e Civis, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 7.026 , de 24 de fevereiro de 1983, que "CRIA, no âmbito da Polícia Militar do Amazonas, o Conselho do Mérito Policial-Militar, e dá outras providências.";

CONSIDERANDO a proposição de concessão da Medalha "Mérito Policial Militar" pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, por intermédio do Ofício nº 039/2024-DPA/PMAM, com vistas a premiar Oficiais e Praças da PMAM, Oficiais das Forças Armadas, e outras Coirmãs, e Autoridades Civis, que tenham se tornado dignos de reconhecimento da Corporação, ou aqueles que suas qualidades ou valor, o governo julgar merecê-la;

CONSIDERANDO a solenidade alusiva ao Centésimo Octogésimo Sexto (187.º) Aniversário da Polícia Militar do Amazonas comemorado no dia 4 de abril, e ao dia de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono das Polícias e Bombeiros Militares, comemorado no dia 21 de abril, e o que mais consta do Processo nº 01.01.022103.013835/2024-42, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Medalha "MÉRITO POLICIAL MILITAR" aos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas, aos Militares das Forças Armadas e outras coirmãs e demais Autoridades Civis e Civis, que se destacaram pelo seu valor pessoal, contribuindo decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Corporação, no âmbito estadual ou nacional, prestando assim assinalados serviços, conforme relação abaixo:

I - OFICIAIS E PRAÇAS DA PMAM:

ORD. POSTO/ GRADUAÇÃO NOME CI

1. Tenente-Coronel PM PEDRO CÉSAR DA SILVA MOREIRA 16510

2. LAÉRCIO JANDIR ARNDT 18588

3. PAULO DIONÍSIO MUNIZ GONCALVES 18603

4. PAULO ROOSEWELT COSTA PADILHA 18604

5. CAROLINE RIBEIRO DE OLIVEIRA 18553

6. DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE 18562

7. YURI ARNAUD BRIDI 18619

8. Major PM JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS 18580

9. DANIELA CERDEIRA DE PAULA 18559

10. JONAS CARVALHO DA SILVA 18585

11. RENAN OLIVEIRA DE CARVALHO 18611

12. CLEANE TAVARES VIEIRA 17211

13. Capitão PM RAUL JORGE GOMES OTERO 22796

14. MANOEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA 12891

15. JORGE BELÉM BARRETO 16699

16. GABRYELA CALDAS CASSUNDE 13199

17. FRANCISCO ANDREZ BATISTA DA SILVA 11855

18. FELIPE COELHO SILVA 11183

19. ROBERVAL CUNHA MARTINS 5221

20. GISELLE ANDRADE DE OLIVEIRA 17262

21. ISAÍAS BATISTA GONÇALVES DE SOUZA 19122

22. EMERSON TIZATTO 15431

23. GUTO VALENTIM PEREIRA 19090

24. FRANCISCO SILVA DE CARVALHO 18105

25. 1.º Tenente PM AGEU DE ARAÚJO PEREIRA 18711

26. RENATO ARAÚJO MOTA 15877

27. MARIA DO CARMO CASTILHO MIRANDA 14696

28. OSVANIR DE ALMEIDA TORRES 14732

29. TELMA PEREIRA PESSOA 14817

30. ANDREIA DANTAS DE SOUZA 14453

31. FRANCISCO JANUÁRIO SALVIANO 13341

32. 2.º Tenente PM MARILENO MACEDO GUIMARÃES 13359

33. JOSÉ FRANCISCO CARIOCA 13240

34. Subtenente PM VITOR DOUGLAS NEVES DA CUNHA 14824

35. RAIMUNDA JUNIOR DA ROCHA PAULA 14767

36. CLAUDNEY CRISTIAN DA SILVA BORGES 14478

37. JOSÉ WILSON PEREIRA PEROTE 16174

38. GLEISE REGINA BATISTA PAIVA 14596

39. 1.º Sargento PM OZÓRIO WILSON DA SILVA FREIRE 15198

40. TONY ANDERSON LIMA DE MEDEIROS 16995

41. MARCEL AMORIM BORGES 16857

42. RUDSON GERALDO LIMA DA SILVA 15879

43. PAULO ARNOUD CASTRO CRUZ 16280

44. EDIMILSON CRUZ DE OLIVEIRA 16387

45. JEAN VICTOR SOUZA AMARAL 16791

46. ANTONIO MARCOS FATIM 17706

47. DIRLEY ALFAIA DA SILVA 15682

48. JÚNIOR VIEIRA MIRANDA 15501

49. CRISTIANE RODRIGUES CEZÁRIO 16635

50. HARRISON ANDRADE DA COSTA 15942

51. RENATO NIXON CASCAIS SOARES 16091

52. KLEPER AMORIM CERQUINHO 16319

53. 2.º Sargento PM MARCOS CARVALHO DE OLIVEIRA 16876

54. SÉRGIO PESSOA BARBOSA 17872

55. MÁRIO AUGUSTO DOURADO MENEZES 19373

56. 3.º Sargento PM RENATO RODRIGUES DE CASTRO 19497

57. FABRÍCIO PEDROSO DE JESUS 19024

58. MARCOS GARRIDO DE SEIXAS 19354

59. FÁBIO LÚCIO FALCÃO DE OLIVEIRA 19018

60. FRANCISCO DEIME ARAÚJO AMARAL 19049

61. DANILLA LOPES BESSA 18888

62. RONALD TELES DE MOURA 19533

63. EDUARDO MOREIRA AUGUSTO 18955

64. MAILSON LOPES GONÇALVES 19312

65. JOSÉ WENDENSON GOMES DE QUEIROZ 19231

66. JOSIANE PIMENTEL DA SILVA 19236

67. ANTÔNIO IVAN OLÍMPIO DA SILVA FILHO 18786

68. ORLANDO MARTINS BACELAR 19420

II - OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS E OUTRAS COIRMÃS:

ORD. POSTO NOME

1. Coronel QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS

2. Tenente-Coronel PMRR FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA JÚNIOR

3. Tenente-Coronel QOBM JOSÉ RICARDO CRISTIE CARMO DA ROCHA

III - AUTORIDADES CIVIS E CIVIS:

ORD. CARGO NOME

1. Procurador-Geral de Justiça, à época ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR

2. Desembargadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA

3. Secretário de Estado de Administração e Gestão, à época FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

4. Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB

5. Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO

6. Secretária Executiva Adjunta de Administração e Gestão ANDREZA HELENA DA SILVA

7. Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil SÁLUA PAVÃO DA SILVA

8. Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Segurança Pública JOSÉ DIVANILSON CAVALCANTI JUNIOR

9. Delegada de Polícia Civil ALYNNE MARIA DOS REIS LIMA

10. Delegado de Polícia Civil RODRIGO TORRES

11. Professora SUZY SALVADOR SANTOS

12. Capelão IDENILSON GUIMARÃES DO NASCIMENTO

13. NELSON PEREIRA DA SILVA

14. Empresário EDIONILSON OLIVEIRA DE ARAÚJO

15. LOURDO GOMES DE SOUZA FILHO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de fevereiro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Segurança Pública

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.