Decreto nº 51.305/2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 51.305, DE 10 DE MARÇO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 34.636 , de 31 de março de 2014; o Decreto nº 35.147 , de 08 de setembro de 2014; o Decreto nº 38.828 , de 06 de abril de 2018 e o Decreto nº 40.693 , de 20 de maio de 2019, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora MARIA FRANCIMARA SOUSA DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.003290/2025-43, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 34.636 , de 31 de março de 2014; o Decreto nº 35.147 , de 08 de setembro de 2014; o Decreto nº 38.828 , de 06 de abril de 2018 e o Decreto nº 40.693 , de 20 de maio de 2019, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora MARIA FRANCIMARA SOUSA DOS SANTOS, Professor, PF40-ESP-III, Referência B, Matrícula nº 164.281-2C, do Quadro do Magistério Público e Professor Matrícula nº 164.281-2A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 34.636 , DE 31.03.2014 (D.O.E de 31.03.2014) MARIA FRANCIMARA SOUZA DOS SANTOS MARIA FRANCIMARA SOUSA DOS SANTOS
DECRETO Nº 35.147 , DE 08.09.2014 (D.O.E de 08.09.2014) MARIA FRANCIMARA SOUZA DOS SANTOS MARIA FRANCIMARA SOUSA DOS SANTOS
DECRETO Nº 38.828 , de 06.04.2018 (D.O.E de 06/04/2018) MARIA FRANCIMARA SOUZA DOS SANTOS MARIA FRANCIMARA SOUSA DOS SANTOS
DECRETO Nº 40.693 , de 20.05.2019 (D.O.E DE 20.05.2019) MARIA FRANCIMARA SOUZA DOS SANTOS MARIA FRANCIMARA SOUSA DOS SANTOS
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam as datas de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34636/2014 de //
Decreto nº 35147/2014 de //
Decreto nº 38828/2018 de //
Decreto nº 40693/2019 de //