Decreto nº 51.768/2025
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde que especifica.
DECRETO Nº 51.768, DE 23 DE MAIO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 10.101 , de 12 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 13 do mesmo mês e ano apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor JOSÉ CARLOS DE SOUSA TEIXEIRA, da Secretaria de Estado Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.009369/2022-19, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 10.101 , de 12 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 13 do mesmo mês e ano, na parte referente ao nome do servidor JOSÉ CARLOS DE SOUSA TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 006.500-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 10.101 , de 12 de março de 1987 (D.O.E de (13.03.1987) JOSÉ CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA JOSÉ CARLOS DE SOUSA TEIXEIRA
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data do ato originário.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10101/1987 de //