Decreto nº 51.900/2025
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
DECRETO Nº 51.900, DE 16 DE JUNHO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que os Decretos nº 10.101 , de 12 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13, do mesmo mês e ano; Decreto nº 32.075 , de 23 de janeiro de 2012 e Decreto nº 48.934 , de 22 de janeiro de 2024, ambos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome do servidor EDVAM FERNANDES SANTIAGO, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.006884/2025-90, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, os Decretos nº 10.101 , de 12 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do mesmo mês e ano; Decreto nº 32.075 , de 23 de janeiro de 2012 e Decreto nº 48.934 , de 22 de janeiro de 2024, ambos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, que apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome do servidor EDVAM FERNANDES SANTIAGO, Motorista, Matrícula nº 003.356-1B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 10.101 , de 12 de março de 1987 (D.O.E de 13/03/1987) EDIVAN FERNANDES SANTIAGO EDVAM FERNANDES SANTIAGO
Decreto nº 32.075 , de 23 de janeiro de 2012 (D.O.E de 23/01/2012) EDIVAN FERNANDES SANTIAGO EDVAM FERNANDES SANTIAGO
Decreto nº 48.934 , de 22 de janeiro de 2024 (D.O.E de 22/01/2024) EDIVAM FERNANDES SANTIGO EDVAM FERNANDES SANTIAGO
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam as datas de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32075/2012 de //
Decreto nº 48934/2024 de 22/01/2024
Decreto nº 10101/1987 de //