Decreto nº 51.999/2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 51.999, DE 04 DE JULHO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
CONSIDERANDO que o Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora MARIA FRANCIMARA SOUSA DOS SANTOS, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se proceder a correção, com vista a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.020793/2025-83, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora MARIA FRANCIMARA SOUSA DOS SANTOS, Professor, 4.ª Classe, PF40-LPL-VI, Matrícula nº 164.281-2C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
ATO/ESPÉCIE SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 34.000 , DE 17.12.2013 (D.O.E. DE 17/12/2013) MARIA FRANCIMARA SOUZA DOS SANTOS MARIA FRANCIMARA SOUSA DOS SANTOS
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34300/2013 de //
Decreto nº 34000/2013 de //