Decreto nº 53.280/2025
REVOGA o Decreto nº 52.791 de 23 de outubro de 2025.
DECRETO Nº 53.280, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
REVOGA o Decreto nº 52.791 de 23 de outubro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 52.791 , de 23 de Outubro de 2025, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I, no valor de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício