Decreto nº 54.815/2026
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 54.815, DE 28 DE JULHO DE 2026
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o nome do servidor MANUEL PEREIRA NETO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, foi indevidamente incluído no Decreto nº 47.615 de 16 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.031152/2023-92, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído do Decreto nº 47.615, de 16 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome do servidor MANUEL PEREIRA NETO, Professor, 4.ª Classe, PF20.LPL-IV, Referência G, Matrículas n.ºs 014.592-0 A/B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a seguir especificado: DECRETO Nº 47.615, DE 16/06/2023, D.O.E (16.06.2023)
Nome Matrículas Cargo SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Cl. Cód. Ref. Cl. Cód. Ref.
Manuel Pereira Neto 014.592-0 A/B Professor 4.ª PF20.LPL-IV G 3.ª PF20-ESP-III G
Parágrafo único. Os efeitos da exclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data do ato original.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JANDER DE LIMA LASMAR
Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda