Decreto nº 54.817/2026
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que identifica.
DECRETO Nº 54.817, DE 28 DE JULHO DE 2026
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 24.584, de 21 de setembro de 2004 e o Decreto nº 34.299, de 17 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições, respectivamente, de mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes relativas à referência, cargo, classe e código da servidora MARIA HELENA ALEXANDRE MELO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.000815/2026-70, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 24.584, de 21 de setembro de 2004 e o Decreto nº 34.299, de 17 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições, de mesmas datas, que apresentaram incorreções nas partes relativas à referência, cargo, classe e código da servidora MARIA HELENA ALEXANDRE MELO, Assistente Técnico PNM-ANM-I, Matrícula nº 025.452-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar: DECRETO Nº 24.584, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004 ONDE SE LÊ:
NOME MAT. SITUAÇÃO ATUAL CARGO TRANSPOSTO MUNICÍPIO
CARGO CLAS. COD. REF. CARGO CLAS. CÓD. REF.
MARIA HELENA ALEXANDRE DE MELO 025. 452 - 5A TÉC. CONTÁBIL - ED - NMU - - - ED - NMU - MANAUS
LEIA-SE:
NOME MAT. SITUAÇÃO ATUAL CARGO TRANSPOSTO MUNICÍPIO
CARGO CLAS. COD. REF. CARGO CLAS. CÓD. REF.
MARIA HELENA ALEXANDRE MELO 025. 452 - 5A ASSIST. ADMINIST. 3.ª ED - NME - III - ASSIST. ADMINIST. 3.ª ED - NME - III - MANAUS
DECRETO Nº 34.299, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 ONDE SE LÊ:
NOME MAT. SITUAÇÃO ATUAL ONDE SE LÊ: CARGO TRANSPOSTO LEIA-SE: MUNICÍPIO
CARGO CLAS. COD. CARGO CLAS. COD. REF.
MARIA HELENA ALEXANDRE DE MELO 025. 452 - 5A TÉC. CONTABIL. ÚNICA ED - NMU ASSIST. TÉCNICO 1.ª PNM - ANM - I E MANAUS
LEIA-SE:
NOME MAT. SITUAÇÃO ATUAL ONDE SE LÊ: CARGO TRANSPOSTO LEIA-SE: MUNICÍPIO
CARGO CLAS. COD. CARGO CLAS. COD. REF.
MARIA HELENA ALEXANDRE MELO 025. 452 - 5A ASSIST. ADMINIST. 1ª ED - NFD - I ASSIST. TÉCNICO 1ª PNM - ANM - I E MANAUS
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JANDER DE LIMA LASMAR
Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda