Decreto nº 54.818/2026
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 54.818, DE 28 DE JULHO DE 2026
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o nome da servidora MARIA HELENA ALEXANDRE DE MELO foi preterido da relação constante do Decreto nº 25.389, de 21 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.000815.2026-70, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Decreto nº 25.389, de 21 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora MARIA HELENA ALEXANDRE MELO, Assistente Técnico PNM-ANM-I, Matrícula nº 025.452-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, na forma abaixo: DECRETO Nº 25.389, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005
NOME MATRÍCULA SITUAÇÃO ATUAL ONDE SE LÊ: MUNICÍPIO
CARGO CLAS. CÓD.
MARIA HELENA ALEXANDRE MELO 025.452-5A ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1.ª ED-NME-I Manaus
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JANDER DE LIMA LASMAR
Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda