Decreto nº 54.848/2026
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que identifica.
DECRETO Nº 54.848, DE 31 DE JULHO DE 2026
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 34.443, de 04 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente à Classe e ao Código do cargo da servidora SELMA DOS SANTOS PEREIRA COELHO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.010645/2025-50, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 34.443, de 04 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à Classe e ao Código do cargo da servidora SELMA DOS SANTOS PEREIRA COELHO, Professor PF20.ESP-III, Matrícula nº 146.245-8 A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
Onde se lê: MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO REF. CLASSE CÓDIGO REF.
146.245-8 A PROFESSOR 3.ª ED-ESP-III A 3.ª ED-ESP-III C
Leia-se: MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO REF. CLASSE CÓDIGO REF.
146.245-8 A PROFESSOR 4.ª PF20-LPL-IV A 4.ª PF20-LPL-IV C
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JANDER DE LIMA LASMAR
Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda