Decreto nº 55.073/2026
REGULARIZA a situação funcional de servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 55.073, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
REGULARIZA a situação funcional de servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o nome da servidora SUSAN KRISTINE CAVALCANTE DA SILVA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, foi indevidamente incluído no Decreto nº 47.617, de 16 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vista a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.031188/2023-76, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído do Decreto nº 47.617, de 16 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora SUSAN KRISTINE CAVALCANTE DA SILVA, Matrícula nº 193.985-8E, (Município de Borba), do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, na forma abaixo: N.º de Ordem Nome Matrícula Cargo Situação Anterior Situação Atual
Clas. Código Ref. Clas. Código Ref.
51 SUSAN KRISTINE CAVALCANTE DA SILVA 193.985-8E Professor 4.ª PF20.LPL-IV B 3.ª PF20.ESP-III B
Parágrafo único. Os efeitos da exclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato originário.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JANDER DE LIMA LASMAR
Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão