Decreto nº 55.074/2026
REGULARIZA a situação funcional de servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 55.074, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
REGULARIZA a situação funcional de servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 47.616, de 16 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreções nas partes referentes aos nomes dos servidores ANA PAULA RABELO FERNANDES, PAULO ALEXANDRE PANARRA FERREIRA GOMES DAS NEVES, STEPHANY FERNANDO DE ARAUJO FLORES MENDONÇA e IRDERLANE PATRICIA BARBOSA DA SILVA VASCONCELOS, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder às correções, com vista a regularizar as situações funcionais dos servidores, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.031188/2023-76, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 47.616, de 16 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que apresentou incorreções nas partes referentes aos nomes dos servidores abaixo especificados: DECRETO Nº 47.616, de 16 de junho de 2023 (D.O.E. de 16/06/2023) SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO MUNICÍPIO
ANA PAULA RABELO FERNNADES ANA PAULA RABELO FERNANDES MANAUS
PAULO ALEXANDRE PANARRA FERREIRA GOMES PAULO ALEXANDRE PANARRA FERREIRA GOMES DAS NEVES
STEPHANY FERNANDO DE ARAUJO FLORES MENDOCA STEPHANY FERNANDO DE ARAUJO FLORES MENDONÇA
IRDERLANE PATRICIA BARBOSA DA SILVA VASCELOS IRDERLANE PATRICIA BARBOSA DA SILVA VASCONCELOS COARI
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma do artigo 1.º, alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JANDER DE LIMA LASMAR
Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão