Lei Ordinária nº 4.442/2017
Abre crédito suplementar no valor de até R$ 72.520,00 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais).
LEI Nº 4442/2017
Abre crédito suplementar no valor de até R$ 72.520,00 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais).
O Prefeito de Guaramirim, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de até R$ 72.520,00 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), a ser incluído no orçamento Municipal, a saber:
13 - Fundo Mun. de Assistência Social de Guaramirim
001 - Fundo Mun. de Assistência Social de Guaramirim
0008.0244.0009.2065 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social
333900000000000 - Aplicações diretas
01000000 - Recursos Ordinários............................... R$ 55.020,00
0008.0244.0009.2070 - Manutenção de Programas de Desenvolvimento
333900000000000 - Aplicações diretas
01000000 - Recursos Ordinários............................... R$ 17.500,00
Art. 2º Os recursos para o presente crédito suplementar provêm da anulação dos itens abaixo relacionados:
13 - Fundo Mun. de Assistência Social de Guaramirim
001 - Fundo Mun. de Assistência Social de Guaramirim
0008.0241.0009.2067 - Cidadania e Bem Estar do Idoso
331900000000000 - Aplicações Diretas
01000000 - Recursos Ordinários................................. R$ 1.000,00
333500000000000 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01000000 - Recursos Ordinários................................. R$ 1.000,00
333900000000000 - Aplicações diretas
01000000 - Recursos Ordinários................................ R$ 850,00
344900000000000 - Aplicações Diretas
01000000 - Recursos Ordinários................................ R$ 220,00
0008.0242.0009.2066 - Atenção ao Portador de Deficiência
333500000000000 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01000000 - Recursos Ordinários................................ R$ 9.150,00
333900000000000 - Aplicações diretas
01000000 - Recursos Ordinários................................ R$ 21.900,00
344900000000000 - Aplicações Diretas
01000000 - Recursos Ordinários................................ R$ 1.000,00
0008.0243.0009.2068 - Manutenção das Ações de Proteção ao Menor
333500000000000 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01000000 - Recursos Ordinários................................ R$ 5.000,00
344900000000000 - Aplicações Diretas
01000000 - Recursos Ordinários................................ R$ 1.000,00
0008.0243.0009.2154 - Serviço de Acolhimento Institucional
344900000000000 - Aplicações Diretas
01000000 - Recursos Ordinários................................ R$ 4.900,00
0008.0244.0009.2069 - Atenção a Pessoas e Familiares em Situação
344900000000000 - Aplicações Diretas
01000000 - Recursos Ordinários................................ R$ 1.000,00
0008.0244.0009.2070 - Manutenção de Programas de Desenvolvimento
331710000000000 - Transferências a Consórcios Públicos
01000000 - Recursos Ordinários.............................. R$ 1.000,00
331900000000000 - Aplicações Diretas
01000000 - Recursos Ordinários.............................. R$ 1.000,00
333710000000000 - Transferências a Consórcios Públicos
01000000 - Recursos Ordinários.............................. R$ 13.000,00
344710000000000 - Transferências a Consórcios Públicos
01000000 - Recursos Ordinários.............................. R$ 1.000,00
344900000000000 - Aplicações Diretas
01000000 - Recursos Ordinários.............................. R$ 1.500,00
0008.0244.0009.2072 - Manutenção do Centro de Assistência Social - Cras
333000000000000 - Outras despesas correntes
01000000 - Recursos Ordinários.............................. R$ 2.000,00
344900000000000 - Aplicações Diretas
01000000 - Recursos Ordinários.............................. R$ 5.000,00
0008.0244.0009.2136 - Bolsa Família
333900000000000 - Aplicações diretas
01000000 - Recursos Ordinários............................... R$ 1.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guaramirim/SC, 15 de setembro de 2017.
Luís Antônio Chiodini
Prefeito
Jair Tomelin
Secretário de Administração e Finanças
Publicado no DOM/SC, edição nº 2341, em 18/09/2017.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5506/2021 de 24/06/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.