Lei Ordinária nº 5.251/2020
INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.
LEI Nº 5.251, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar, a ser realizada, anualmente, na terceira semana de maio.
Art. 2º A Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar compreenderá a realização de seminários, ciclos, palestras, eventos relativos ao tema e demais ações educativas, visando à identificação, à prevenção e ao tratamento médico adequado da alergia alimentar.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.