Lei Ordinária nº 5.387/2021
INSTITUI o Dia Estadual de Ações contra a Obesidade.
LEI Nº 5.387, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
INSTITUI o Dia Estadual de Ações contra a Obesidade.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no Estado do Amazonas, o Dia Estadual de Ações contra a Obesidade, a se realizar, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de outubro.
Art. 2º O Dia Estadual de Ações contra a Obesidade passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Art. 3º É facultado às escolas de ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas, às unidades básicas de saúde e policlínicas da Secretaria Estadual de Saúde, a sediar, no dia definido no art. 1.º, atividades relacionadas ao tema, dentre as quais:
I - palestras sobre nutrição e bons hábitos alimentares;
II - ações concentradas visando à prevenção, diagnóstico e tratamento da obesidade; e
III - eventos com celebridades e esportistas em destaque.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.