Lei Ordinária nº 5.784/2022
INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação DTP A - Tríplice Bacteriana Acelular.
LEI Nº 5.784, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação DTP A - Tríplice Bacteriana Acelular.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização e Incentivo à Vacinação DTP A - Tríplice Bacteriana Acelular, a ser realizada na primeira quinzena do mês de junho de cada ano, no Estado do Amazonas.
Parágrafo único. A Campanha será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Art. 2º A Campanha de que trata o art. 1.º, tem como objetivo conscientizar e incentivar a vacinação Tríplice Bacteriana Acelular - DTPa, com esclarecimentos para a população em geral e distribuição de material informativo e explicativo.
Parágrafo único. Os esclarecimentos e distribuição de material descritos no caput poderão ocorrer a qualquer tempo, conforme necessidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da implantação desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Na execução desta Lei, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades afins.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.