Lei Ordinária nº 5.902/2022
INSTITUI o Dia Estadual da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical.
LEI Nº 5.902, DE 19 DE MAIO DE 2022
INSTITUI o Dia Estadual da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia Estadual da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de outubro.
Art. 2º No referido Dia serão executadas ações que visem à conscientização e divulgação da importância da doação do cordão umbilical, a serem promovidas em maternidades públicas ou privadas do Estado.
Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei estabelecendo normas necessárias para sua fiel execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.