Lei Ordinária nº 5.988/2022
DECLARA de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL MACKENZIE.
LEI Nº 5.988, DE 20 DE JULHO DE 2022
DECLARA de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL MACKENZIE.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica Decretada a Utilidade Pública do INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL MACKENZIE, devidamente inscrito no CNPJ 45.564.343/0001-17, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, fundado em 24 de setembro de 2021, com sede na Rua Roraima nº 25, Bairro São José Operário, CEP 69.085-220, Manaus/AM.
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere à Lei nº 86 , de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15 , de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.