Lei Ordinária nº 6.023/2022
INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Gordofobia no Estado do Amazonas.
LEI Nº 6.023, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Gordofobia no Estado do Amazonas.
FAÇOSABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Gordofobia, a ser celebrado no dia 11 de maio de cada ano, no Estado do Amazonas.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, considera-se gordofobia o preconceito, a repulsa ou a discriminação social, política e econômica praticados contra a pessoa gorda.
Art. 2º O Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.