Lei Ordinária nº 6.149/2022
INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia da Toada de Boi-Bumbá a ser comemorado em 1.º de junho.
LEI Nº 6.149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia da Toada de Boi-Bumbá a ser comemorado em 1.º de junho.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Toada de Boi-Bumbá no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, a ser celebrado anualmente, no dia 1.º do mês de Junho.
§ 1º A referida data deverá ser incluída na agenda dos departamentos municipais e estaduais de cultura, turismo, promoção de lazer, com a solicitação de eventos alusivos à história, cultura e prática musical, em homenagem aos artistas e grupos de música locais.
§ 2º Poderão ser criados concursos, peças e exposições culturais com o objetivo de fomentar, incentivar, apoiar, descobrir, reunir e premiar os músicos, grupos e talentos artísticos locais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.