Lei Ordinária nº 6.272/2023
INSTITUI o dia 2 de outubro como Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde.
LEI Nº 6.272, DE 03 DE JULHO DE 2023
INSTITUI o dia 2 de outubro como Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Institui, no Estado do Amazonas, o dia 2 de outubro como Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde.
Parágrafo único. O Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde será incluso no Calendário Oficial de Eventos e comemorações do Estado do Amazonas.
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover eventos para a comemoração do Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde, bem como regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.