Lei Ordinária nº 6.274/2023
INSTITUI a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, no Estado do Amazonas.
LEI Nº 6.274, DE 03 DE JULHO DE 2023
INSTITUI a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, no Estado do Amazonas.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, no Estado do Amazonas, com o objetivo de esclarecer sobre os sinais que caracterizam essa doença, bem como conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce.
Art. 2º A Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME ocorrerá, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 3º Como parte da programação da Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME deverão ser realizadas palestras, debates, audiências públicas, além de campanhas publicitárias sobre o tema.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, a fim de assegurar a sua devida execução.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.