Lei Ordinária nº 6.349/2023
INSTITUI o Dia Estadual da Marcha da Família contra as Drogas no Estado do Amazonas.
LEI Nº 6.349, DE 31 DE JULHO DE 2023
INSTITUI o Dia Estadual da Marcha da Família contra as Drogas no Estado do Amazonas.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Marcha da Família contra as Drogas no âmbito do Estado do Amazonas, a ser solenizado uma vez por ano, todo dia 10 do mês de junho.
Parágrafo único. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Art. 2º Os responsáveis pelo evento serão organizações não governamentais em parceria com igrejas, órgãos da iniciativa privada e demais entidades que exerçam serviços comunitários nesta causa.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.