Lei Ordinária nº 6.480/2023
INSTITUI o Dia Estadual do Citricultor e dá outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 8 de junho, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
LEI Nº 6.480, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
INSTITUI o Dia Estadual do Citricultor e dá outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 8 de junho, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Citricultor no Estado do Amazonas, a ser comemorado anualmente no dia 8 de junho.
Art. 2º O Dia do Citricultor tem como objetivo reconhecer e valorizar a contribuição dos profissionais envolvidos na citricultura, destacando a importância econômica, social e ambiental dessa atividade para o Estado do Amazonas.
Art. 3º No Dia do Citricultor, serão promovidas atividades e eventos relacionados à citricultura, visando a disseminação de conhecimentos técnicos, o intercâmbio de experiências, a valorização dos citricultores e o estímulo ao desenvolvimento sustentável do setor.
Parágrafo único. As atividades e eventos poderão incluir palestras, workshops, exposições, feiras, seminários, cursos, entre outras ações que promovam o aprimoramento e a divulgação das boas práticas na citricultura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
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