Lei Ordinária nº 6.585/2023
REVOGA a Lei Ordinária nº 4.823, de 29 de abril de 2019, que "Institui no Estado Amazonas a `Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental`" e a Lei Ordinária nº 5.240, de 10 de setembro 2020, que "Dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e delegacias de polícia do Estado do Amazonas".
LEI Nº 6.585, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
REVOGA a Lei Ordinária nº 4.823 , de 29 de abril de 2019, que "Institui no Estado Amazonas a `Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental`" e a Lei Ordinária nº 5.240 , de 10 de setembro 2020, que "Dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e delegacias de polícia do Estado do Amazonas".
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei Ordinária nº 4.823 , de 29 de abril de 2019, que "Institui no Estado Amazonas a `Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental`" e a Lei Ordinária nº 5.240 , de 10 de setembro 2020, que "Dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e delegacias de polícia do Estado do Amazonas".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4823/2019 de //
Lei Ordinária nº 5240/2020 de 09/09/2020