Lei Ordinária nº 6.614/2023
INSTITUI o Dia Estadual da Distonia.
LEI Nº 6.614, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
INSTITUI o Dia Estadual da Distonia.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituído o dia 06 de maio como o Dia Estadual da Distonia no âmbito do Estado do Amazonas.
Parágrafo único. A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
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