Lei Ordinária nº 6.710/2024
DECLARA a Utilidade Pública da Federação Amazonense de Ginástica - FAG.
LEI Nº 6.710, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
DECLARA a Utilidade Pública da Federação Amazonense de Ginástica - FAG.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública da Federação Amazonense de Ginástica - FAG, associação civil cujo objetivo, dentre outros, é desenvolver a prática da ginástica em todo o Estado do Amazonas, com ações que contemplam sobretudo a constituição de Comitês Técnicos - CT, nas modalidades de ginástica feminina e masculina, ginástica rítmica, ginástica para todos, ginástica aeróbica esportiva e ginástica de trampolim e acrobática, localizada na Av. Eduardo Ribeiro, nº 620, loja 118, Ed. Cidade de Manaus, CEP: 69.010-900 - Centro - Manaus/AM.
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86 , de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15 , de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.