Lei Ordinária nº 6.727/2024
INSTITUI a realização da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do Estado do Amazonas.
LEI Nº 6.727, DE 5 DE JANEIRO DE 2024.
INSTITUI a realização da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março, nas escolas de educação básica do Estado do Amazonas.
Parágrafo único. Durante a semana comemorativa referida no caput, serão promovidas ações, palestras e workshops com informações acerca da temática, em especial por meio de atividades voltadas ao corpo discente, a fim de contribuir para a conscientização e sensibilização desse público acerca das histórias de sucesso de mulheres nas ciências e do desenvolvimento de práticas de liderança.
Art. 2º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, a fim de assegurar a sua devida execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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