Lei Ordinária nº 6.788/2024
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar.
LEI Nº 6.788, DE 15 DE MARÇO DE 2024
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar, nos termos da Resolução Legislativa nº 71, em vigor nesta Casa desde 15 de dezembro de 1977.
Parágrafo único. A entrega do Título será realizada no Plenário Ruy Araújo, em Reunião Especial da Assembleia Legislativa, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
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