Lei Ordinária nº 7.029/2024
DECLARA a Utilidade Pública do Instituto Pro-Vida Maria Santa Ajuda e Auxílio PRO-VIDA AMAZONAS.
LEI Nº 7.029, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
DECLARA a Utilidade Pública do Instituto Pro-Vida Maria Santa Ajuda e Auxílio PRO-VIDA AMAZONAS.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amazonas, do Instituto Pro-Vida Maria Santa Ajuda e Auxílio - PRO-VIDA - AMAZONAS, fundado em 20 de junho de 2013, devidamente inscrito no CNPJ 25.310.000/0001-19, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Isaac Newton, nº 164 Bairro Nova Cidade, Cep 69.092-160, Manaus/AM.
Parágrafo único. A Utilidade Pública prevista no caput aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
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