Lei Ordinária nº 7.046/2024
DISPÕE Sobre a Campanha Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo.
LEI Nº 7.046, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
DISPÕE Sobre a Campanha Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º A Campanha Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo poderá ser realizada anualmente, na semana que compreende o dia 15 de março, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença, no âmbito do Estado do Amazonas.
Art. 2º Na semana em que incidir o dia 15 de março, em cada ano, serão desenvolvidas campanhas educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre o hiperinsulinismo, seus sinais e sintomas, e formas de melhorar a qualidade de vida dos enfermos.
Art. 3º O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
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