Lei Ordinária nº 7.149/2024
DECLARA a Utilidade Pública do Instituto Social, Cultural e Educacional Raio de Sol - INSTITUTO RAIO DE SOL.
LEI Nº 7.149, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
DECLARA a Utilidade Pública do Instituto Social, Cultural e Educacional Raio de Sol - INSTITUTO RAIO DE SOL.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amazonas, do Instituto Social, Cultural e Educacional Raio de Sol - INSTITUTO RAIO DE SOL, com sede na Rua Senador Gilberto Mestrinho, nº 5, Bairro Morada do Sol, Iranduba - Amazonas, CEP: 69415-000, com CNPJ sob o nº 54.245.945/0001-00.
Parágrafo único. A Utilidade Pública prevista no caput aplica-se no que couber no âmbito do Estado do Amazonas, ficando o Poder Executivo responsável pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
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