Lei Ordinária nº 7.214/2024
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Copa Evangélica Amazonense.
LEI Nº 7.214, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Copa Evangélica Amazonense.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense, a ser realizada anualmente, nos meses de junho a outubro.
Art. 2º O Estado do Amazonas, por meio dos órgãos competentes, incentivará a realização da Copa Evangélica Amazonense, podendo oferecer apoio, patrocínio, disponibilização de campos de futebol, quadras esportivas e outros recursos necessários para a organização e realização do evento.
Art. 3º O apoio e patrocínio mencionados no artigo anterior poderão incluir:
I - a divulgação do evento nos meios de comunicação oficiais do Estado;
II - a disponibilização de infraestruturas esportivas estaduais;
III - a concessão de recursos financeiros ou materiais, conforme a disponibilidade orçamentária e critérios estabelecidos pela administração pública;
IV - o apoio logístico e técnico necessário para a realização do evento.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
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