Lei Ordinária nº 7.230/2024
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Otávio Augusto Ferraro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas.
LEI Nº 7.230, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Otávio Augusto Ferraro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI
Art. 1º Nos termos da Resolução Legislativa nº 71, de 10 de dezembro de 1977, fica concedido o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Otávio Augusto Ferraro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Parágrafo único. A entrega do Título será realizada em Reunião Especial da Assembleia Legislativa, que ocorrerá em dia e hora agendados pela Mesa Diretora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
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